Presidente da Câmara do Porto garante estar atento a casos em que privados se possam apropriar de terrenos públicos. Mas recusa fazer "caça de gambozinos"
Tribunal deu como provado que a Câmara do Porto, liderada pelo independente, é a proprietária de parte substancial de um terreno que uma empresa da família do autarca dizia ser seu e para o qual reclamava capacidade construtiva.
Decisão judicial no processo Selminho foi favorável à Câmara do Porto, reconhecendo a posse de parte dos terrenos que a empresa reclamava como seus.
Município viu o Tribunal Judicial declarar nula a escritura de usucapião de terrenos que eram, na verdade municipais, e que foram comprados pela família de Rui Moreira.
Nas alegações finais, o advogado da Selminho lembrou lei que determina um prazo de dez anos para usucapião de bens pertencentes ao património privado da Fazenda Nacional.
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