A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está a estudar a criação de uma conta de custos e serviços mínimos para pequenos investidores. O objectivo passa por diminuir os custos associados aos mercados de capitais, incentivando a aposta neste tipo de investimento. Para já, a medida está apenas em estudo e não há ainda detalhes sobre a sua formulação.

A avaliação da criação de uma conta de valores mobiliários desta natureza está a ser feita em conjunto com intermediários financeiros e é um dos 14 objectivos que o regulador estabeleceu para este ano. Faz parte da meta – já antiga e que tem conhecido obstáculos ao longo dos anos dada a reduzida dimensão do mercado português – de desenvolver o mercado de capitais nacional.

"À semelhança do que existe para os serviços bancários, queremos perceber se é possível existir o mesmo para o mercado de capitais e, sendo, que características poderia ter uma conta de títulos desta natureza. Quem queira investir em títulos precisa de uma conta onde esses títulos estejam registados, e há custos associados a essa conta, mas, muitas vezes, o custo da manutenção da conta consome o retorno desses produtos", resumiu Luís Laginha de Sousa, presidente da CMVM, em conferência de imprensa.

Em Portugal, acrescentou, haverá "pouco mais de um milhão de pessoas que detêm instrumentos financeiros", mas, entre estas, "há pessoas que têm montantes muito pequenos, não são pessoas com carteiras elevadas". Assim, diz, "justifica-se olhar para este universo e perceber se o facto de haver um custo na detenção destes títulos desincentiva a adesão ao mercado de capitais e se há alguma forma de desonerar um pouco mais o universo de pequenos investidores".

O responsável não adiantou, contudo, quaisquer detalhes sobre o funcionamento de uma conta destas, nomeadamente sobre possíveis montantes máximos que os investidores poderiam ter em carteira ou limites ao número de operações durante determinado período.

25 empresas interessadas no mercado de capitais

Entre as medidas que serão implementadas pela CMVM para promover a participação no mercado de capitais conta-se, também, o desenvolvimento de uma iniciativa de "simulação" da entrada em bolsa, que permite às empresas testar essa experiência, mas sem o compromisso de concretizarem essa entrada e sob a supervisão do regulador.

A iniciativa, um modelo de sandbox (na tradução literal, "caixa de areia", que se refere a um ambiente em que as entidades a actuarem em determinado sector podem testar produtos ou experiências, sem consequências regulatórias), a que a CMVM deu o nome de Market4Growth, foi lançada no final do ano passado e visava "eliminar as barreiras psicológicas" que o regulador considera que funcionam como entraves à entrada no mercado de capitais por parte das empresas portuguesas.

Assim, na prática, a CMVM criou um "ambiente de experiência em mercado para potenciais novos emitentes", isto é, permitiu que as empresas interessadas em entrar em bolsa o façam, primeiro, apenas como teste. Desde que foi lançada, 25 empresas aderiram à iniciativa, um número que poderá dar uma ideia, ainda que inicial e não certa, de quantas empresas poderão vir a entrar na bolsa portuguesa.

Desde logo, porque as 25 empresas que aderiram ao Market4Growth já cumprem uma série de critérios, financeiros e outros, para dar esse passo. Importa ressalvar, ainda assim, que a entrada em bolsa não será a única solução possível para estas empresas que procuram fontes de financiamento alternativas: a emissão de dívida ou o capital de risco são outras possibilidades.

O regulador não adianta, para já, quais são as empresas que aderiram a este programa, dizendo apenas que são entidades de diferentes sectores e com um "leque de interesses muito variado". Agora, o próximo passo será juntar estas empresas aos parceiros adequados às suas necessidades (que poderão ser advogados, bancos de investimento, fundos de capital de risco, entre outros). "Logo de seguida, irá calendarizar-se aquilo que irá implementar-se com o acompanhamento da CMVM", diz o regulador, referindo que este processo será feito ao longo deste ano.