As empresas que tenham interesse em entrar em bolsa, mas que não chegam a fazê-lo por receio das exigências regulatórias, vão poder testar essa experiência, sem compromisso. A iniciativa, que deverá ser lançada este ano, é da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que, desta forma, procura “eliminar as barreiras psicológicas” que considera que têm actuado como “entraves no acesso ao mercado de capitais”.

O desenvolvimento deste “ambiente de experiência em mercado para potenciais novos emitentes” é um dos 23 objectivos estabelecidos pelo regulador para este ano. “Entendemos que há potenciais emitentes que não vêm para o mercado de capitais porque entendem que é difícil, mas sem terem uma experiência prática dessa situação. Para eliminar essas barreiras psicológicas, queremos desenvolver um ambiente de experiência de mercado, num modelo de sandbox [caixa de areia]”, começou por explicar Luís Laginha de Sousa, presidente da CMVM, em conferência de imprensa.

Na prática, as empresas que tenham interesse em financiar-se no mercado poderão simular essa experiência – por exemplo, testando a sua capacidade para divulgar ao mercado as informações obrigatórias – num ambiente de teste, em que são acompanhadas pelo regulador, mas sem o risco de serem sancionadas, uma vez que não estarão, efectivamente, cotadas em bolsa. “Não está em causa qualquer aligeiramento de exigências regulatórias. O que está em causa é permitir que potenciais emitentes que têm receio das exigências que têm de cumprir enquanto cotadas possam testar essa experiência, tendo essa interacção com o regulador, para verem como funciona na prática”, explica o presidente da CMVM.

Com este projecto, a CMVM espera conseguir atrair mais empresas para a bolsa nacional, que, nos últimos anos, tem vindo a ficar cada vez mais reduzida. Não há, contudo, um objectivo para o número de empresas a que o regulador pretende chegar. “Não temos metas, mas, seguramente, há um número de empresas em que a barreira psicológica está presente e a nossa expectativa é que algumas possam ter interesse em experimentar”, disse apenas Luís Laginha de Sousa, detalhando ainda que a aproximação às empresas será feita por via de outras entidades, como agências públicas ou associações empresariais.

Quanto a prazos para o lançamento desta iniciativa, para já, a CMVM compromete-se apenas com o ano de 2023, não definindo uma data concreta.

A par das empresas, o regulador dos mercados pretende, ainda, atrair mais investidores privados, a quem vai procurar transmitir “os benefícios de investir e poupar a longo prazo através do mercado de capitais”. O presidente da CMVM reconhece que este é um ano “desafiante”, em que as famílias vêem o rendimento disponível reduzir-se substancialmente por via da inflação, mas acredita que há espaço para o mercado de capitais enquanto alternativa de poupança.

“Para se fomentar o investimento, tem de haver capacidade de investir. Mas o mercado de capitais é algo que pode dar um contributo para que o país aumente os seus níveis de riqueza. Quando olhamos para o agregado, vemos a preferência dos cidadãos e o montante bastante significativo aplicado em formas de investimento que não dão rendimento. Há um efeito de substituição desejável entre diferentes formas de poupança, mas o caminho ideal seria alargar a base da poupança disponível”, aponta Luís Laginha de Sousa.

E concluiu: “O mercado de capitais não é um fim em si mesmo, é um meio ao serviço de um conjunto de objectivos. E achamos que, face ao enquadramento económico e aos desafios que o país enfrenta, é um meio que deve ser mais aproveitado.”