As contas de serviços mínimos bancários (SMB), que garantem um conjunto alargado de produtos por um custo reduzido (máximo de 4,80 euros/ano, em 2023), superam as 200 mil até Junho. De acordo com dados divulgados nesta quarta-feira pelo Banco de Portugal (BdP), existiam 208.196 contas de SMB, graças à abertura de mais 24.131 no primeiro semestre do ano.

O número deste tipo de contas aumentou 11,1% face ao final de 2022 e 22,7% em termos homólogos.

Das 24.131 contas constituídas entre Janeiro e Junho, 58% resultaram da conversão de uma conta de depósito à ordem já existente na instituição, uma das possibilidades previstas, e as restantes representam novas aberturas.

“A percentagem de contas de SMB constituídas pela abertura de novas contas no sistema bancário diminuiu de 47%, em 2022, para 42%, no primeiro semestre de 2023, mas permaneceu acima dos valores observados em 2020 e 2021”, avança o BdP, lembrando que o maior peso das novas contas em 2022 ficou a dever-se à disponibilização dos SMB a cidadãos ucranianos deslocados.

Ainda relativamente aos dados do primeiro semestre, verificou-se o encerramento de 3261 contas de SMB, das quais 90% a pedido do cliente.

O peso das contas constituídas por pessoas com idade igual ou superior a 65 anos aumentou de 31%, em 2022, para 39% no primeiro semestre de 2023.

As contas de custo reduzido podem ter mais do que um titular, se ambos os titulares tiverem apenas esta conta, ou podem ter um co-titular, nas situações previstas na lei, nomeadamente nos casos de pessoas com mais de 65 anos ou grau de invalidez igual ou superior a 60%.

“Em 30 de Junho de 2023, 76% das contas de SMB existentes tinham apenas um titular, uma percentagem similar à registada no final de 2022”, refere o BdP. E do total de contas de SMB, 5% eram detidas por pessoas que tinham outras contas de depósito à ordem, por serem co-titulares, nos casos previstos na lei.

De acordo com a mesma fonte, a maioria dos titulares de contas de SMB não tinha outros produtos bancários na mesma instituição. Ainda assim, 22% dos titulares das contas de SMB existentes tinham contas de depósito a prazo na mesma instituição, e 15% eram detidas por clientes com produtos de crédito nessa instituição, percentagens semelhantes às registadas em 2022.

A disponibilização da conta de SMB é obrigatória para todas as instituições de crédito autorizadas a receber depósitos do público, ou seja, bancos, caixas económicas, caixa central e caixas de crédito agrícola mútuo e que disponibilizem ao público os serviços incluídos nos serviços mínimos bancários.

Entre os serviços disponibilizados está a abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem, a disponibilização de cartão de débito para movimentação da conta, não podendo este ter características específicas mais restritivas do que os outros cartões de débito disponibilizados fora do regime. Garante ainda o acesso à movimentação da conta de serviços mínimos bancários através de caixas automáticos na União Europeia, serviço de homebanking e balcões da instituição de crédito, e a realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos directos e transferências.