O primeiro-ministro do Reino Unido livrou-se esta terça-feira de uma humilhação no Parlamento, que poderia pôr em causa a sua autoridade na liderança do Governo e do Partido Conservador a curto prazo, depois de a maioria dos deputados da Câmara dos Comuns ter aprovado a sua proposta de lei para enviar migrantes e requerentes de asilo para o Ruanda.

Minutos antes da votação na câmara baixa de Westminster e depois de dois dias de telefonemas e de reuniões à porta fechada, os representantes da facção radical e brexiteer do partido agravaram ainda mais um cenário de enorme incerteza, anunciando que não apoiavam a proposta, por não ir o suficientemente longe.

Não obstante, a legislação foi aprovada na generalidade com 313 votos a favor e 269 contra, com menos de 30 abstenções de deputados tories.

Este resultado oferece um importante balão de oxigénio a Sunak, que ainda terá, no entanto, de atender às exigências dos deputados que não estão convencidos com a proposta, nomeadamente introduzindo emendas à legislação, no início do próximo ano.

Com o argumento de que a “reconquista da soberania” do Parlamento britânico, alcançada com o “Brexit”, lhe deve retirar todos os obstáculos para aprovar e aplicar as suas próprias leis, os tories radicais exigem que a lei seja mais dura e que inclua a retirada do Reino Unido de vários tratados e convenções internacionais sobre direito de asilo, protecção de refugiados e direitos humanos.

Por outro lado, os conservadores da ala moderada e centrista do partido recusam apoiar a legislação se esta cruzar a fronteira da violação de Direito internacional.

O Partido Trabalhista votou contra a proposta de lei, assim como praticamente todos os partidos na oposição.

A legislação em causa pretende ultrapassar uma decisão do Supremo Tribunal, de Novembro, que declarou que o plano do Governo conservador para enviar para o Ruanda os migrantes que cheguem ao Reino Unido por vias irregulares, nomeadamente através do canal da Mancha, é ilegal.

O tribunal identificou “defeitos graves e sistemáticos nos procedimentos e nas instituições” que tratam dos pedidos de asilo no país africano e disse que “os requerentes de asilo ficarão em risco de serem devolvidos, directa ou indirectamente, aos seus países de origem”, onde podem ser alvo de perseguição.

O executivo de Sunak fechou, por isso, um novo tratado com as autoridades ruandesas e apresentou uma proposta de lei que declara o Ruanda um “país seguro”.

Para além disso, a lei pretende dar poderes aos ministros para ignorarem decisões urgentes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos destinadas a suspender, temporariamente, a transferência de migrantes para o Ruanda, e também pretende que os tribunais nacionais ignorem algumas leis internas e internacionais – como a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados – que travem essas mesmas transferências.

A votação na Câmara dos Comuns teve lugar pouco depois de o Governo ter confirmado a morte de um requerente de asilo que se encontrava alojado no Bibby Stockholm, um enorme navio atracado em Dorset, no Sul de Inglaterra, com capacidade para albergar 500 migrantes, enquanto aguardava pelo desfecho do seu pedido. A hipótese de suicídio está em cima da mesa.