O PCP considerou esta terça-feira a proposta da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) ao Governo, o "Pacto Social", de 30 medidas, uma "acção de propaganda" e "um ataque à Segurança Social", defendendo que a prioridade deveria ser "aumentar salários".

Em declarações à Lusa após uma reunião na Assembleia da República com a CGTP, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, afirmou que "há dinheiro para aumentar os salários", considerando que se trata de uma questão central para o desenvolvimento nacional, a par do "reforço dos direitos dos trabalhadores e da revogação das normas gravosas da legislação laboral".

Na segunda-feira, a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, defendeu que a proposta da CIP "não garante o aumento dos salários, atribui antes um prémio que, ainda por cima, é isento de contribuições da Segurança Social, portanto não tem reflexo na carreira contributiva".

"É o salário que tem de ser aumentado e não outros artifícios que podem colocar em causa o sistema de Segurança Social", reforçou a líder sindical.

Esta terça-feira, em declarações à Lusa, Isabel Camarinha indicou que o encontro com o PCP se enquadra num conjunto de reuniões com os grupos parlamentares e que serviu para apresentar as reivindicações da CGTP para 2024, sendo o "aumento geral dos salários a prioridade das prioridades".

"Foi isso que trouxemos ao grupo parlamentar do PCP: as nossas propostas de 15% de aumento mínimo [dos salários] e garantia de, pelo menos, 150 euros para todos os trabalhadores, garantindo assim uma valorização salarial, mas também das carreiras e profissões", disse. A par deste aumento, a CGTP quer também que o salário mínimo nacional passe para os 910 euros em Janeiro de 2024, atingindo os mil euros até ao final do ano.

Proposta do CIP é "um engodo", diz Mortágua

Por sua vez, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, considerou esta terça-feira a proposta da CIP para o pagamento voluntário de um 15.º mês isento de contribuições e impostos "um engodo" e uma "ofensa" para os trabalhadores.

"Não só põe em causa a Segurança Social, que é um direito dos trabalhadores e uma conquista da democracia, como na realidade, depois, vale menos do que o aumento que os patrões deveriam fazer por lei para acompanhar a inflação, e portanto, é um engodo", defendeu Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas, em Sintra.

A líder do BE acusou a CIP de estar a tentar "legalizar os pagamentos informais" e considerou que esta proposta "é uma ajuda aos patrões", assim ilibados de aumentar os salários.

"É uma ofensa a quem trabalha, que, para ter um aumento que é seu por direito e que acompanha a inflação depois de anos de estagnação salarial, a troca para esse aumento é os patrões não darem uma contribuição para os impostos que pagam a saúde, a educação, os professores, os médicos, os enfermeiros, e não contribuírem para a Segurança Social", criticou, sublinhando que a proposta "não deveria ser aceite e nem devia ser ponderada".

A líder bloquista acrescentou ainda que "toda a gente diz que o problema em Portugal são os baixos salários, e quando se quer discutir soluções, só se fala em impostos", considerando que "o problema para os baixos salários não se resolve com impostos", mas sim com "mais salário".

A CIP propôs na semana passada ao Governo o designado "Pacto Social". Esta segunda-feira, em entrevista ao PÚBLICO e à rádio Renascença, Armindo Monteiro, eleito presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) em Março, admitiu estar confiante de que o Governo aceitará algumas das suas propostas para o Orçamento do Estado para 2024.

Além disso, o líder da CIP garantiu que o pagamento de um 15.º mês aos trabalhadores e o aumento de 14,75% dos salários se traduziriam em aumentos acima dos 20%, bem superiores às reivindicações da "mais radical das centrais sindicais", a CGTP.