O ex-chefe do governo catalão, Carles Puigdemont, reiterou que a amnistia para os envolvidos no processo independentista e “o respeito pela legalidade democrática” da autodeterminação da Catalunha são os princípios dos quais não abdica. “Não aguentámos todos estes anos para salvar uma investidura”, afirmou o dirigente a partir de Bruxelas.

Consciente de que os sete deputados eleitos pelo Juntos pela Catalunha nas eleições de 23 de Julho são fundamentais para o desfecho da investidura do próximo governo, Puigdemont apresentou esta terça-feira as condições para apoiar uma futura solução governamental.

O Juntos, disse o seu líder, está preparado para “uma negociação que pode culminar num acordo histórico”. Esse acordo deverá identificar “adequadamente os elementos do conflito catalão”, acrescentou Puigdemont, sublinhando a “criminalização” do processo independentista como um dos grandes obstáculos a um entendimento.

A grande exigência do ex-líder da Generalitat é o “abandono completo e efectivo da via judicial contra o independentismo”, ou seja, a aplicação de uma amnistia a todos os implicados na organização e realização da consulta ilegal de 1 de Outubro de 2017.

“O 1 de Outubro não foi um delito, nem a declaração de independência, nem as manifestações posteriores”, afirmou Puigdemont, numa sessão num hotel em Bruxelas. O ex-líder catalão está na Bélgica desde 2017 e é alvo de um mandado de captura pelas autoridades espanholas que o acusam de vários crimes, incluindo rebelião.

Puigdemont exige ainda a criação de um “mecanismo de garantia” para que todos os termos de um eventual acordo sejam aplicados efectivamente. “A nossa experiência obriga-nos a desconfiar da palavra que nos é dada”, justificou.

Apesar de manifestar o desejo pelo “acordo histórico”, o ex-chefe do governo catalão admite que “hoje não existem as condições para chegar a este grande acordo”.

“Hoje, Espanha vive um dilema de resolução complexa”, observa Puigdemont. “Ou repete eleições, com o risco de que os equilíbrios políticos sejam frágeis como agora, ou faz um pacto com um partido que mantém a legitimidade do 1 de Outubro e que não renunciou, nem renunciará, à unilateralidade.”

Puigdemont não deixou de sublinhar que o direito a um referendo vinculativo deverá ser garantido, mas o seu discurso, em que não fixou prazos nem deu pormenores sobre como deverá decorrer essa consulta, deixa antever que este poderá ser um assunto para resolver no futuro. “O povo catalão tem o direito de tornar realidade a decisão que tomou em 2017 e apenas um referendo acordado com o Estado pode alterar esse mandato”, afirmou.

A apresentação das condições de Puigdemont para uma negociação com os candidatos à investidura foi feita um dia depois de o dirigente catalão ter reunido com a líder do Sumar e segunda vice-presidente do Governo em funções, Yolanda Díaz, em que nenhum dos dois quis fechar a porta a conversas futuras.

É incerto qual será o efeito imediato da insistência de Puigdemont na amnistia, mas quaisquer que venham a ser as negociações, espera-se dureza de parte a parte. O Governo, através da porta-voz e ministra da Política Territorial, Isabel Rodríguez, veio de imediato reafirmar a rejeição de uma solução que, na sua óptica, viola a Constituição.

“As nossas posições estão nos antípodas e aquilo que gostaria de aproveitar para recordar é o nosso ponto de partida: para abordar esta situação temos uma ferramenta, que é o diálogo; temos um enquadramento, que é a Constituição; e temos um objectivo, que é a convivência”, afirmou.

O líder do Partido Popular, Alberto Núñez Feijóo, que foi nomeado pelo rei Felipe VI para tentar formar governo, deu a entender que poderá nem sequer iniciar um processo de negociação com o Junts, contrariando a promessa de dialogar com todas as forças políticas até à sessão de investidura de 26 e 27 de Setembro. “Se [Puigdemont] nos vai propor uma amnistia como requisito para a minha investidura, podemos poupar essa reunião”, declarou o líder dos conservadores.