A adesão dos funcionários judiciais à greve desta sexta-feira fixou-se acima dos 90%, segundo o sindicato, que adiantou que muitos tribunais estiveram completamente encerrados e só na próxima semana será possível estimar o impacto no trabalho acumulado.

Segundo António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), em alguns locais do país viveu-se esta sexta-feira “uma calma típica de cemitério”, devido ao encerramento dos tribunais.

“Atendendo a que os grandes tribunais estiveram fechados, estimamos em muito acima dos 90% a adesão à greve. Nós só teremos a real dimensão do que se poderia ter passado hoje na próxima semana, quando efectivamente houver necessidade de tramitar e colocar em execução algumas das coisas que deveriam ter sido executadas hoje”, disse António Marçal à Lusa, num balanço do dia de greve, que marcou o regresso das férias judiciais.

Entre o que foi adiado pela greve desta sexta-feira está a execução da lei da amnistia, aprovada por ocasião da vinda do Papa a Portugal, em Agosto, e que entrou esta sexta-feira em vigor, tendo gerado polémica ao longo desta semana entre a magistratura e sindicatos de oficiais de justiça por um ofício da Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), assinado pela directora-geral, a juíza desembargadora Isabel Namora, no qual se emitiram orientações classificadas pelos juízes como uma interferência na esfera reservada da independência judicial.

Para António Marçal, esta é uma questão que o Ministério da Justiça (MJ), conselhos superiores da magistratura e até a Assembleia da República “terão de analisar de forma muito fria”.

“Qualquer que seja a motivação para o ofício da DGAJ, ele é de qualquer das formas grave. É grave se foi uma tentativa de interferência na esfera da independência do poder judicial, mas é também grave se isso tentou ser uma forma de gorar um direito constitucionalmente garantido aos trabalhadores, que é o direito à greve. Qualquer das motivações merece censura e merece ser alvo de uma análise cuidada e ponderada, para que pelo menos não se repitam situações destas”, defendeu o presidente do SFJ.

A tentativa de minorar os impactos da greve desta sexta-feira com o ofício da DGAJ – que determinava a realização das diligências necessárias para a tramitação dos processos, incluindo a emissão de mandados de libertação até quinta-feira, para que a sua execução pudesse ter efeitos a partir desta sexta-feira – foi uma das questões levantadas num conjunto de três remetido pelo grupo parlamentar do PSD à ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro na quinta-feira.

No mesmo dia, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) veio pedir ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) que faça cessar a comissão de serviço da directora-geral da DGAJ, o que na prática se traduziria na saída do cargo. A DGAJ reagiu à polémica por comunicado, no qual defendeu o ofício como um instrumento que pretendia apenas acautelar a identificação de processos abrangidos e executar a lei em tempo útil.

Mais do que uma questão de demissão do cargo, António Marçal olha para a polémica como “uma questão de políticas”: “A experiência vai-nos dizendo que há muitos actos praticados no sector da Justiça que podiam ter tido uma análise cuidada da parte de quem manda do lado do Governo”.

O presidente do SFJ põe a ênfase na resolução dos problemas da classe, sublinhando que a preocupação se centra em aspectos como a certeza de que os 200 oficiais de justiça que aceitaram esta sexta-feira tomar posse “tenham condições para pagar as suas despesas ao fim do mês”, referindo ainda que a adesão à greve desta sexta-feira “demonstra a insatisfação dos trabalhadores face à desconsideração a que estão a ser votados pelo Ministério da Justiça”.

Sobre o anúncio de que “nos próximos dias” será publicado no Boletim do Trabalho e Emprego o projecto de revisão dos estatutos profissionais dos oficiais de justiça, António Marçal sublinhou que o sindicato ainda desconhece a proposta.

“Aquilo a que assistimos hoje foi a mais um anúncio. Ainda não vimos nada. Estaremos calmamente a aguardar que esse documento nos seja entregue para analisar e entretanto mantém-se o calendário de greves que foram aprovadas no dia 14 de Julho”, disse.

“Assim que o MJ começar a apresentar propostas concretas, nós cá estaremos para pôr fim à luta e analisar e negociar sem nenhuma reserva mental aquilo que melhor sirva os trabalhadores e também o sistema de Justiça em Portugal”, acrescentou.

O dia de greve desta sexta-feira termina com a garantia de que a próxima semana arranca com novas paralisações, que vão decorrer em todo o país, em diferentes formatos, e à qual se junta, na segunda-feira, uma greve nacional, ao longo de todo o dia, convocada pelo SOJ.

“Nós fechámos antes das férias judiciais com uma greve, estamos a reabrir infelizmente com uma nova greve e esperamos que o MJ, ao fim de todos estes meses de contestação, comece finalmente a dar respostas àquelas que são as nossas reivindicações que o próprio MJ diz que são justas e razoáveis”, disse António Marçal.