O líder da bancada parlamentar social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento, acusou a justiça de querer “interferir na forma de funcionamento interno dos partidos” e de recolher informação que “vai para lá daquilo que são os casos em investigação”. "A justiça", leia-se o Ministério Público, passou “uma linha” que “não devia ter passado”, afirmou em entrevista ao JN/TSF, publicada este domingo.

A direcção do PSD tem assumido uma posição crítica sobre a forma como decorreram as buscas domiciliárias desta semana a Rui Rio e a sedes partidárias, acompanhadas pelos canais de televisão, por causa de um alegado uso indevido de verbas públicas pelo partido. Joaquim Miranda Sarmento vem reforçar essa posição.

“Ao não haver delimitação do mandado nas buscas informáticas, ou ter sido feita cópia de uma quantidade enorme de informação, há seguramente informação política sensível da estratégia do PSD que, neste momento, já não está só nas mãos do partido”, afirmou Miranda Sarmento, deixando implícita a estranheza de que, se está em causa remunerações de funcionários do grupo parlamentar, a informação está igualmente “disponível no Parlamento e na Autoridade Tributária”.

A direcção do PSD dirigiu uma carta à Procuradora-Geral da República em pediu a salvaguarda da informação recolhida pelos inspectores e que considerou ter extravasado o âmbito da investigação judicial.

Na entrevista, o líder da bancada sustentou que não houve uso indevido de dinheiros atribuídos ao grupo parlamentar por parte do PSD dado que a verba atribuída através da Assembleia da República serve “para os partidos usarem na sua acção política”, e que o grupo parlamentar “é um órgão estatutário do PSD”, além de que as contas “consolidam nas contas do PSD”. De qualquer forma, o dirigente mostrou disponibilidade para "clarificar" a lei.

Saindo em defesa da honestidade de Rui Rio (em cuja liderança foi também dirigente nacional) e do ex-secretário-geral adjunto e actual deputado, Hugo Carneiro, Miranda Sarmento apelou a uma reflexão, tendo em conta a posição assumida pelo antigo presidente do PSD sobre a forma como decorriam as investigações judiciais.

“O dr. Rui Rio, durante os anos em que foi líder, foi bastante crítico dessa forma de actuar da justiça. Temos de fazer aqui uma reflexão, porque não estamos já só a falar da justiça a investigar casos de eventual ilícito ou crime. A justiça aqui passou uma linha que, manifestamente, não devia ter passado”, apontou.

Questionado sobre se se pode aplicar a posição do primeiro-ministro de remeter os casos judiciais que afectam governantes para a justiça, Miranda Sarmento distinguiu as duas situações. "Uma coisa são as investigações judiciais sobre suspeitas de ilícitos ou de crimes cometidos por titulares de cargos públicos. E, obviamente, a justiça segue o seu caminho. As pessoas têm todo o direito à presunção de inocência e é a justiça que tem de provar a culpa de alguém. Outra coisa é esta matéria, em que a justiça quer interferir na forma de funcionamento interno dos partidos e, nas suas buscas, recolhe informação que vai para lá daquilo que são os casos em investigação", afirmou.

Relativamente à estratégia do PSD, Miranda Sarmento contrariou a ideia de que o partido não se está a afirmar como alternativa ao PS, lembrando que já há sondagens a colocar o partido à frente nas intenções de voto. Questionado sobre se o presidente do partido, Luís Montenegro, baixou a fasquia sobre os resultados das europeias de 2024, o líder da bancada considera que o PSD concorre a todas as eleições com o objectivo de “ganhar” mas isso “não significa que não haja realismo na avaliação das condições eleitorais”, lembrando que o partido obteve apenas 22% nas europeias de 2019 e de 29% nas últimas legislativas.

Quanto à contestação que tem existido à sua liderança na bancada, Miranda Sarmento considerou que a discordância se resume a uma "pequena minoria de deputados" e que a "esmagadora maioria" dos parlamentares está a trabalhar para que o PSD se possa "afirmar" cada vez mais.