O Bloco de Esquerda quer aliviar os encargos financeiros de quem tem propinas em dívida. O projecto de lei, a que o PÚBLICO teve acesso, dá entrada esta sexta-feira no Parlamento e prevê a criação de um mecanismo que perdoe as dívidas de quem tem carência económica, bem como a criação de um plano especial de pagamento para os restantes. A receita das universidades e politécnicos, que sofrerá uma redução por essa via, será “compensada financeiramente através de transferência do Orçamento do Estado”.

“A proposta do partido é que haja um mecanismo extra para regularização de dívidas, no qual as pessoas com carências [económicas] têm a dívida perdoada e os restantes podem ser isentados de juros e outras penalizações e ter planos de regularização com prestações reduzidas e moratórias que se adaptem às suas possibilidades”, explica Joana Mortágua ao PÚBLICO.

O partido vê a existência de propinas como “um entrave à qualificação e desenvolvimento do país”, lê-se no projecto de lei. Os valores cobrados foram “aumentando progressivamente ao longo dos anos”, até que, finalmente, se conseguiu a redução das propinas em 2019/2020 e novamente em 2020/2021, relembra o partido. Mas, “desde então, o Governo do PS abandonou o caminho da redução das propinas.”

Alertando para a existência de mais de 60 milhões de euros de propinas por pagar, conforme noticiou o PÚBLICO, e citando o Presidente da República, que considera que a abolição progressiva das propinas “significa dar um passo para terminar o que é um drama” de muitos alunos, o Bloco de Esquerda diz querer assegurar que “os estudantes e ex-estudantes com carência económica têm esta dívida anulada e que os demais têm condições para pagar”.

Uma vez que serão anuladas as dívidas de vários estudantes, a receita das instituições de ensino superior sofrerá uma redução. Neste sentido, o Bloco propõe que o orçamento das universidades e politécnicos seja “compensado financeiramente através de transferência do Orçamento do Estado”, lê-se na iniciativa do partido. Desta forma, garante-se também que “as instituições não ficam descapitalizadas”, explica Joana Mortágua.

O Bloco propõe que este mecanismo se aplique a valores cuja liquidação (ou notificação de liquidação) ocorra até 31 de Agosto de 2023 e inclua estudantes e antigos estudantes que se tenham matriculado em ciclos de estudo conferentes de grau (como licenciaturas ou mestrados).

Cobrança das dívidas a cargo da própria instituição

O partido liderado por Mariana Mortágua quer ainda que a cobrança de propinas, taxas e emolumentos passe a ser competência das instituições de ensino superior, “sendo excluída a intervenção da Autoridade Tributária”. Actualmente, quase 6000 estudantes têm os seus processos entregues a esta entidade para cobrança coerciva.

Todavia, a lei prevê “que a única consequência do não-pagamento seja o não-reconhecimento dos actos académicos”, aponta a deputada Joana Mortágua. “Isto é absurdo. Não falamos de dívidas ao fisco, nem impostos ou contribuições. Falamos de um pagamento a um serviço público que é essencial”, acrescenta a bloquista.

Na verdade, esta “é uma luta que vem desde os anos 90, quando as propinas começaram a aumentar progressivamente, o que levou a um sistema de subfinanciamento do Estado, compensado com taxas e propinas cobradas aos estudantes”, diz Joana Mortágua.

O objectivo do Bloco é “chamar a atenção para o problema e pedir ao PS que se defina. Não pedimos uma abolição das propinas (que defendemos), queremos permitir que 50 mil estudantes não carreguem para os primeiros anos de vida activa o prejuízo de não terem conseguido pagar propinas que o Estado tem vindo a aumentar”, conclui.