A Iniciativa Liberal, o Bloco de Esquerda, o PAN e o Chega levaram a discussão ao Parlamento, esta quinta-feira, a criação da figura do provedor da criança. Face às sugestões da Organização das Nações Unidas e da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos de Menores na Igreja (CIEAMI), os partidos deixaram claro que consideram necessária uma entidade que zele exclusivamente pelos direitos das crianças. O PSD vincou que se opõe à proposta e que este não é o caminho, indicando que a criação desta figura seria inconstitucional.

"É preciso agir" para que a protecção das crianças seja plenamente conseguida, começou por defender a deputada social-democrata Paula Cardoso. Porém, a forma correcta de o fazer não é através da criação do provedor da criança, mas sim reforçando a Provedoria de Justiça com os meios que necessita. É "necessário dotar o provedor de justiça dos meios técnicos e humanos necessários", disse.

Após defender que o PSD considera que a Provedoria da Justiça é a instituição certa para proteger e dar resposta às necessidades das crianças e jovens garantindo "isenção e independência", apontou o dedo aos projectos de lei dos restantes partidos. Citando a CIEAMI, a deputada disse que a instituição do provedor da criança apenas devia avançar "se constitucionalmente possível". Ora, "a criação de provedores sectoriais colide com o artigo 23.º da nossa Constituição", que prevê a criação do provedor de justiça, acrescentou.

Além disso, "a Provedoria de Justiça dispõe já de um núcleo que aborda esta questão", disse, referindo-se ao Núcleo da Criança, do Cidadão Idoso e da Pessoa com Deficiência. E "o estatuto do provedor de justiça já contempla a possibilidade de delegação, num dos provedores adjuntos, das atribuições relativas aos direitos da criança".

"Qualquer alteração [ao estatuto] teria de ser conciliada com as funções nele já consagradas, o que implicaria uma alteração e uma revisão do estatuto e alteração constitucional... Nenhum dos partidos que apresentou projectos de lei teve cuidado de acautelar a conformidade constitucional. Uma alteração legislativa neste domínio esbarrará com problemas de constitucionalidade", vincou a deputada.

Foram os liberais a encerrar o debate, com a deputada Patrícia Gilvaz a dirigir-se directamente ao PSD e PS (que também se opôs aos projectos de lei): se a defesa dos direitos das crianças pode ser assegurada "pelo provedor da justiça, porque é que ainda falta fazer tanto? Acham que o que temos é suficiente?", questionou.

No final, a liberal apelou ao PS "que deixe esta proposta ir à especialidade". Daí nascerá "um excelente debate para a construção de uma proposta comum", concluiu.