Os táxis e os autocarros que prestam serviço público de transporte de passageiros foram alvo de um novo apoio financeiro, no valor global de 17,4 milhões de euros, ao qual tiveram oito dias para recorrer por via do Fundo Ambiental. De acordo com a resolução publicada esta quinta-feira em Diário da República, o Governo decidiu autorizar mais uma ajuda a estes operadores, devido à conjuntura de preços elevados nos combustíveis, “referente ao período entre 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2022”.

No entanto, não obstante a resolução ter sido publicada no dia 29 deste mês, esta “produz efeitos a partir da data da sua aprovação”, que foi no passado dia 15, em Conselho de Ministros. E, de acordo com o site do Fundo Ambiental, o período para a recepção de candidaturas teve início a dia 16 e encerrou a 23, oito dias depois.

O curto período de tempo poderá revelar-se um obstáculo à eficácia do apoio, nomeadamente junto do sector do táxi, mais fragmentado, tal como já aconteceu na primeira fase em que houve 15 dias para as candidaturas e a federação do sector considerou pequeno.

Isso, no entanto, só se saberá quando for efeito o balanço daquela que é a quarta fase desta medida (e que se iniciou em Janeiro deste ano, mas abrangendo o período de 1 de Novembro de 2021 e 31 de Março deste ano, uma vez que a subida de preços começou antes da invasão da Ucrânia). Na segunda fase, os operadores tiveram 26 dias para se candidatar, período que subiu para 45 dias na terceira fase.

“Tendo em conta o contexto actual dos preços dos combustíveis, a par dos efeitos da pandemia da doença covid-19, que ainda se fazem sentir na recuperação da procura e das receitas dos transportes públicos, o Governo reconhece que circunstâncias excepcionais decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis exigem a manutenção de medidas extraordinárias com a vista a salvaguardar o importante papel do transporte público”, destaca o Governo.

Segundo a resolução agora publicada, o apoio é pago de uma só vez, podendo cada táxi receber 228 euros, valor que sobe para 1260 euros por autocarro que use gasóleo ou gasolina e para 1890 euros por autocarro a gás natural, montantes semelhantes aos da terceira fase (os táxis chegaram a receber 342 euros na segunda fase, que abrangeu Abril a Junho).

Este apoio será pago até 31 de Março de 2023, via Fundo Ambiental, e depois de o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) ter validado a informação prestada pelos operadores na sua candidatura.