As empresas de transporte público de passageiros vão passar a poder contar com o gasóleo profissional, tal como acontece hoje com o sector das mercadorias, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2023, que foi entregue esta segunda-feira no Parlamento.

A medida, que funciona através de reembolso parcial, abrange ainda a utilização de gás natural veicular utilizado no transporte de mercadorias por conta de outrem, nivelando assim “os produtos energéticos e petrolíferos para a mesma finalidade”, beneficia cerca de 100 grupos económicos e implica uma despesa de 25 milhões para o Estado em 2023.

O apoio, diz o Governo, “surge no âmbito do pacote da mitigação do aumento dos preços dos produtos energéticos, com reflexos nefastos na estrutura de custos dos operadores de transporte”.

O reembolso, segundo explicita a proposta do OE, é apenas aplicável, no caso do transporte colectivo de passageiros, aos veículos “com lotação não inferior a 22 lugares, nos escalões definidos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da energia”, cabendo também ao executivo fixar por portaria os valores unitários do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos a reembolsar, tal como o valor máximo de abastecimento anual elegível para reembolso.

A medida vem ao encontro das expectativas da Associação Nacional de Transportes de Passageiros (Antrop), presidida por Luís Cabaço Martins, que tem também reclamado a alteração da forma como as tarifas são actualizadas. “O que reclamamos é uma fórmula de revisão de preços e que quase nunca é só a inflação. Se estamos a falar de uma fórmula que diz apenas respeito aos transportes, vamos colocar nessa fórmula aquilo que é a variação real do sector”, afirmou recentemente este responsável em entrevista ao PÚBLICO.

“Afectar um índice de inflação” ao sector “não tem nada a ver com os transportes”, acrescentou, defendendo que o sector “é dos únicos da economia portuguesa que não pode interferir no preço de venda”.