A manutenção do preço dos passes dos transportes públicos em 2023, que iria subir cerca de 8% sem este apoio, terá um custo de 50 milhões de euros que será assegurado pelo Fundo Ambiental, como reforço do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART). De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2023 entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, essa é a verba que o Fundo Ambiental irá entregar às autoridades de transporte, que, por sua vez, transfere os montantes em causa para as empresas do sector.

A medida implica outros 16 milhões para o “congelamento” dos bilhetes dos comboios regionais e de longo curso, mas não se explica como serão pagos à CP. Ao todo, são 66 milhões de euros que, segundo as contas do Governo, beneficiam 1,1 milhões de pessoas.

Este apoio, diz o executivo na proposta do OE, é “fundamental para sustentar a continuada recuperação da procura pelos serviços de transporte público, mas também constitui um importante apoio às famílias, num momento de aumento dos custos de vida”.

Os 50 milhões a entregar às autoridades de transporte juntam-se aos 138,6 milhões de euros já previstos para o PART, e que, segundo o documento apresentado, podem ser reforçados em 60 milhões para “assegurar os níveis de oferta nos sistemas de transportes públicos abrangidos pelo PART, ainda afectados pelos efeitos da perda da procura decorrente da pandemia”.

A proposta de lei contém também uma verba de 20 milhões para o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (ProTransP), um apoio que já existe para aumentar a oferta em áreas do país onde haja carências, mas que nunca chegou a funcionar uma vez que os valores foram utilizados para socorrer o sector devido aos efeitos da pandemia na procura.

O Governo adianta ainda que, no ano que vem, vai rever o tanto o PART como o PROTransP, com o objectivo de assegurar “uma maior previsibilidade das verbas afectas a estes programas”, a “actualização da sua repartição territorial” e de garantir “uma maior autonomia por parte das autoridades de transporte na alocação dessas verbas à promoção do transporte público”.

Em 2023, de acordo com o executivo, o investimento nos transportes públicos totalizará os 1572 milhões, mais do dobro do que este ano. Para a ferrovia serão 781 milhões, cabendo outros 653 milhões para expansão das redes de metropolitano e 228 milhões para a compra de material circulante e reforço de frotas (a Transtejo deverá receber o seu primeiro navio eléctrico no ano que vem).

O ano que vem, recorda o Governo, será “também marcado pela alteração da legislação do táxi, visando a modernização do sector, e pela revisão da legislação da actividade de TVDE, na sequência da avaliação do regime jurídico, prevendo-se ainda a elaboração de um plano plurianual para acelerar a descarbonização do sector”.