O crescimento da economia portuguesa deverá manter-se acima da média da União Europeia e dos países da zona euro em 2023 e 2024, mas a diferença será muito ligeira, ao contrário do que acontece este ano, em que a subida prevista de 6,6% do PIB do país é significativamente superior aos 3,3% do conjunto dos 27.

A Comissão Europeia estima uma enorme desaceleração da actividade económica em Portugal e na UE no próximo ano, com as projecções a apontarem para um crescimento de 0,7% no país e de 0,3% no bloco europeu. O panorama geral melhora em 2024, com Portugal a registar um crescimento de 1,7%, um pouco acima do valor estimado para a zona euro, que é de 1,5%, e dos 1,6% da União Europeia.

O Orçamento do Estado para 2023 prevê um crescimento ligeiramente mais baixo, de 6,5%, este ano. E para 2023, Fernando Medina acredita numa progressão de 1,3%, quase o dobro do projectado agora pela Comissão Europeia. Já o FMI antecipa um cenário macroeconómico em que o crescimento do PIB português fica nos 6,2% este ano, mas alinha com Bruxelas na previsão de 0,7% em 2023.

Segundo explicou o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, a diferença dos números da Comissão para as estimativas do Governo “tem que ver com uma despesa corrente moderadamente mais elevada, sobretudo por causa das transferências sociais e dos salários da função pública”.

Apesar de ter começado este ano com uma boa dinâmica económica, o impacto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, da subida da inflação e dos constrangimentos no abastecimento energético provocou uma forte contracção na actividade económica da UE, a que nenhum país ficou imune.

“A economia está num ponto de viragem, e depois de um forte crescimento no arranque de 2022, o último trimestre do ano será de contracção. Temos alguns meses difíceis a nossa frente”, antecipou Paolo Gentiloni, na apresentação das previsões de Outono, nesta sexta-feira, em Bruxelas.

Bruxelas avisa que “a maior parte dos Estados-membros” enfrentará um quadro de recessão já nos próximos meses, mas por causa do efeito acumulado do crescimento nos primeiros trimestres, acabou por rever em alta a sua previsão de Verão, de 2,7% para 3,3% em 2022.

Em contrapartida, os números avançados no Verão para os próximos dois anos foram revistos em baixa: a projecção do crescimento de 1,5% da UE caiu para metade, tal como a estimativa para Portugal, que se previa poder crescer 1,9% no próximo ano.

De acordo com as previsões, o bloco europeu passará por uma recessão técnica, por causa da contracção económica no último trimestre de 2022 e no primeiro trimestre de 2023 — que ainda será marcado por dificuldades, com a inflação a manter-se elevada.

Na Alemanha, a evolução do PIB será mesmo negativa: menos 0,6%, o que atira a maior economia europeia para a recessão em 2023. No ano seguinte, a economia regressa ao crescimento de 1,4%. A França atravessará uma recessão técnica no início de 2023, mas deverá recuperar a tempo de fechar o ano com um registo positivo de 0,4%.

A Comissão também prevê uma recessão técnica em Portugal, que terá uma variação negativa de 0,1% do PIB tanto no último trimestre deste ano, como no primeiro trimestre de 2023. “Os últimos indicadores de curto prazo sugerem uma fraca perspectiva de crescimento para a segunda metade de 2022 e para o primeiro trimestre de 2023, uma vez que o ambiente de investimento continua a sofrer da incerteza global e a procura privada é limitada pelo preço elevado da energia”, diz o relatório.

Perante o quadro de desaceleração, o comissário da Economia apelou à implementação dos planos de Recuperação e Resiliência dos Estados-membros nas datas previstas. “Estes investimentos são mais importantes do que nunca”, considerou.

A expectativa é que a inflação atinja o pico no final deste ano e inicie uma trajectória descendente em 2023: os números divulgados nesta sexta-feira apontam para uma quebra dos 9,3%, este ano, para 7% no próximo ano, e 3% em 2024. A Comissão teve de refazer os cálculos anteriores, uma vez que a subida da inflação nos últimos meses ficou bastante acima das projecções.

“As revisões reflectem, sobretudo, preços significativamente mais elevados do gás e da electricidade, que exercem pressão sobre os preços da energia, bem como sobre a maioria dos bens e serviços”, observou Gentiloni.

Em Portugal, a inflação deverá cair dos 8,5% em 2022 para os 6,1% em 2023, e os 2,6% em 2024. Esse é o ano em que Bruxelas estima que a actividade económica voltará a ganhar “tracção”.

Mas mais uma vez, a Comissão alerta para o “grau excepcional de incerteza” e para os riscos, “todos eles de sinal negativo”, que definem a actual conjuntura económica. A expectativa é que as tensões geopolíticas não venham a normalizar-se antes do final do período das projecções (2024), o que quer dizer que o regime de sanções aplicadas à Rússia deverá manter-se e possivelmente agravar-se,

“O potencial para novas perturbações económicas está longe de estar esgotado”, disse Gentiloni, apontando os riscos no mercado do gás, com efeitos no abastecimento energético da UE, e também “novos choques nos mercados de matérias-primas”.

O comissário da Economia falou, entre outros, sobre o risco da seca na Península Ibérica, “que está directamente relacionado com os preços da energia e das matérias-primas”. “É um dos riscos que temos em determinados países, como, por exemplo, Portugal, onde já pudemos constatar problemas na produção hídrica”, disse.

“Uma inflação mais prolongada e potenciais ajustamentos desordenados nos mercados financeiros globais ao novo ambiente de taxas de juro elevadas também são factores de risco importantes”, considera a Comissão, que aponta para a necessidade de concertar os objectivos da política orçamental e monetária.

Tal como aconteceu durante a crise pandémica, as medidas de emergência assumidas pelos governos para ajudar os consumidores domésticos e industriais a enfrentar a crise energética estão a ter um impacto significativo nas contas públicas dos Estados-membros, assinalou o comissário da Economia.

No caso específico de Portugal, Gentiloni referiu a “factura” de medidas como “a redução da taxa sobre os combustíveis, os apoios pagos em Outubro a diferentes grupos da população, ou os subsídios para as empresas suportarem os custos relacionados com a subida dos preços do gás”.

“Trata-se de um pacote enorme, que segundo os nossos cálculos representa 2,1% do PIB. Tem um impacto [orçamental] substancial e será preciso ter atenção aos riscos”, avisou o comissário, lembrando que Bruxelas “apela sempre a que estas medidas sejam tão temporárias e tão direccionadas quanto possível”, o que “nem sempre é fácil”, admitiu.

A UE decidiu prolongar a vigência da cláusula de escape do Pacto de Estabilidade e Crescimento até ao final de 2023, e por isso nenhum país será “penalizado” por registar um défice orçamental acima da meta dos 3% do PIB — e como notou Gentiloni, são vários os casos. Apesar de as regras da disciplina orçamental estarem suspensas, o défice projectado para Portugal fica bastante abaixo do limite estabelecido nos tratados: 1,9% em 2022; 1,1% em 2023 e 0,8% em 2024.

Em relação à dívida pública, o comissário destacou um esforço generalizado de redução, com as estimativas a confirmarem uma tendência de consolidação orçamental. Portugal acompanhará essa tendência, com Bruxelas a projectar que a dívida pública atinja os 115,9% do PIB este ano, e desça para os 109,1% em 2023 e os 105,3% em 2024. O Governo fixou o objectivo de limitar o endividamento público a 100% do valor do PIB até 2026.