A Conferência Sobre o Futuro da Europa (CoFoE) pode ter encerrado os trabalhos, mas a discussão sobre projecto europeu está longe de estar terminada. O documento final aprovado na plenária tem 49 propostas divididas por 328 medidas concretas e o PÚBLICO questionou o eurodeputado José Manuel Fernandes sobre a algumas das recomendações.

Na área dedicada à economia, os cidadãos pedem uma “harmonização” das políticas fiscais na União Europeia (UE) para prevenir a evasão fiscal e combater os offshores. Os europeus querem ainda que as decisões em matéria fiscal possam ser tomadas por maioria qualificada no conselho da União, acabando com a obrigação da unanimidade.

“A harmonização fiscal é importante e o combate à evasão fiscal é essencial”, começa por dizer o eurodeputado do PSD, recordando as contas da Comissão Europeia que estima que sejam perdidos, por ano, em fraude e evasão fiscal, cerca de um bilião de euros, o “equivalente sete orçamentos anuais” da UE.

Ressalvando que “harmonização fiscal não significa uniformização”, José Manuel Fernandes defende que a primeira parte da proposta dos europeus ajudaria, efectivamente, a “evitar a fraude fiscal” — sobretudo numa altura em que a União precisa de arranjar novas fontes de receita.

É que, apesar de ser hábito olhar para os fundos comunitários como um cofre sem fundo, vai ser necessário arranjar formas de suportar os encargos do Next Generation EU, a famosa “bazuca” europeia criada para reerguer as economias no pós-covid, que tem um valor total de 750 mil milhões, 390 dos quais suportados pelo Orçamento da União.

“Não há consciência que depois de 2027 o custo da dívida dessas subvenções [os tais 390 mil milhões] do Next Generation vai corresponder a 15 mil milhões de euros por ano”, alerta o social-democrata. “Se não tivermos novas receitas, não conseguiremos disponibilizar os montantes que temos neste momento”.

Por outro lado, José Manuel Fernandes rejeita a segunda parte da recomendação dos cidadãos sobre o fim da unanimidade nas questões fiscais, porque, diz, geraria “desequilíbrios”. “Isso era permitir que um Estado-membro decidisse os impostos que outro Estado-membro vai cobrar”.

Gigantes do digital

Entre as recomendações, a plenária da CoFoE defende a introdução de uma “base tributária comum” ou uma “taxa efectiva mínima”, para “garantir que todas as empresas” paguem uma “parte justa dos impostos”. “Garantir que as empresas paguem impostos onde os lucros são obtidos”, pedem os cidadãos noutra sugestão.

José Manuel Fernandes defende reformas na base tributária e também concorda que as empresas devem “pagar os lucros onde eles são gerados”. Se existirem “dificuldades” quanto à identificação da “territorialidade”, a União deve intervir.

“Para os lucros que são gerados em virtude do mercado interno devemos ter uma tributação justa e que venha para o orçamento da União”, afirma, evocando, principalmente, os casos dos gigantes do digital. “Quem não paga, deve pagar”.

Os europeus nas deliberações também apelam a uma “convergência social e económica” no mercado único para “completar” a união bancária e a união dos mercados, reformando a própria união económica e monetária. Para o deputado no Parlamento Europeu, os cidadãos estão a apontar para o caminho certo.

“Essa integração, a necessidade de se completar a união bancária, é essencial”. O eurodeputado também diz ser necessário “completar” a moeda única, porque, apesar de alguns avanços — como a criação de um mecanismo europeu de estabilidade —, ainda há muito caminho a percorrer.

Interpretando o ímpeto reformista que os cidadãos pedem, José Manuel Fernandes propõe a constituição de um Fundo Monetário Europeu, “que está em falta”, e critica a “relutância” de muitos Estados-membros em avançar com a “integração” bancária. “Esperemos que não seja necessária uma nova crise para se completar essa união bancária. Essa integração é imprescindível”.