O primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, defende, numa carta ao presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, que a União Europeia (UE) deve assumir um papel liderante na luta contra a fraude e a evasão fiscais.

Nesta carta, com data de quarta-feira, a que a agência Lusa teve acesso, Passos Coelho manifesta o apoio do Governo português à “troca automática de informações como novo patamar global nesta matéria” e considera que, entre outras medidas, “a possibilidade de haver uma lista europeia de jurisdições não cooperantes deve ser cuidadosamente analisada”.

O chefe do executivo PSD/CDS-PP sustenta que esta é uma oportunidade para uma “mudança profunda” neste domínio. “Mais do que nunca, a União [Europeia] tem de reforçar o seu papel liderante na luta contra a evasão e a fraude fiscais e contra o planeamento fiscal agressivo a nível global”, escreve.

Segundo o primeiro-ministro português, a diminuição progressiva das bases tributárias na UE é intolerável no actual momento de disciplina fiscal e impõe-se “uma nova linha de acção” que assegure equidade e eficiência.

Passos Coelho, que no passado dia 2 esteve reunido com Van Rompuy em Lisboa, afirma ao presidente do Conselho Europeu que “Portugal está totalmente comprometido com a ajuda à construção uma nova era de progresso” nesta matéria em conjunto com os seus parceiros europeus e internacionais.

No seu entender, “o Plano de Acção da União Europeia para fortalecer a luta contra a fraude e evasão fiscais, incluindo as recomendações que lhe estão associadas sobre paraísos fiscais e planeamento fiscal agressivo” merece “uma análise cuidada por parte de todos os Estados membros” e “é imperativo promover os princípios da boa governação na área fiscal junto de países terceiros”.

O primeiro-ministro português declara ainda que o Governo português apoia “a adopção de um pacote anti-fraude em matéria de IVA, um acordo sobre o reforço da directiva sobre tributação de depósitos”, bem como “a plena aplicação da directiva sobre cooperação administrativa e reforço da luta contra o branqueamento de capitais”.

De acordo com Passos Coelho, “estes esforços da União Europeia têm de ser coordenados com os esforços da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE), do G8 e do G20 nesta área”, porque este é um problema global.

“É essencial que a União Europeia como um todo tenha um papel activo neste processo, que vá tão longe quanto possível”, insiste.