A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou nesta quinta-feira à tarde, por unanimidade, o levantamento da imunidade parlamentar da deputada social-democrata Patrícia Dantas que é arguida num megaprocesso por fraude na extinta Associação Industrial do Minho (AIMinho). A deputada está pronunciada por um crime de fraude na obtenção de subsídio.

Este megaprocesso começou a ser julgado há alguns dias no quartel dos Bombeiros Voluntários de Barcelos (por falta de espaço no tribunal de Braga) - sessão em que se fez apenas a identificação dos arguidos - mas foi entretanto adiado precisamente pelo facto de Patrícia Dantas ter sido eleita em Janeiro deputada à Assembleia da República pelo círculo eleitoral da Madeira.

O processo envolve a AIMinho e o antigo presidente, António Marques, numa fraude de cerca de 10 milhões de euros, e abrange 120 arguidos (77 pessoas e 43 empresas) que respondem por crimes como associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, falsificação, fraude fiscal qualificada, burla qualificada e branqueamento de capitais. Os crimes foram cometidos entre 2008 e 2013.

Nesse período, Patrícia Dantas era presidente executiva da Startup Madeira, de acordo com a biografia publicada na sua página da Assembleia da República. Entre Outubro de 2017 e Agosto de 2021, quando já tinha sido pronunciada como arguida na decisão instrutória feita pelo juiz Carlos Alexandre (em Outubro de 2020), ocupou o lugar de vice-presidente do Governo regional da Madeira.

O principal arguido do processo António Marques, o antigo presidente da AIMinho, associação que foi encerrada em Setembro de 2018 na sequência de uma dívida acima de 12 milhões de euros. Na investigação foram analisadas mais de uma centena de operações co-financiadas pelos orçamentos do Estado e por fundos europeus e concluiu-se que os arguidos tinham obtido uma vantagem ilícita de pelo menos 9,7 milhões de euros.

Na acusação, o Ministério Público afirma que a associação e as entidades e empresas envolvidas no processo foram usadas pelos arguidos para “obterem subsídios de forma fraudulenta”, aparecendo como fornecedores de bens e serviços que, na verdade, nunca foram prestados ou candidatando-se com projectos que acabaram por nunca concretizar. Para receberem o dinheiro emitiram facturas falsas.

O parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados terá que ser ainda votado em plenário, presumivelmente no dia 27.