Numa repetição da tendência dos últimos anos, o défice público do ano passado voltou a ficar substancialmente abaixo do valor inscrito pelo Governo no Orçamento do Estado.

De acordo com os dados da execução orçamental de 2021 publicados esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças, o défice público numa óptica de caixa (contabilidade pública) cifrou-se em 8794 milhões de euros. Este valor não só representa uma diminuição de 2862 milhões de euros face ao resultado de 2020, como fica 2356 milhões de euros abaixo do valor previsto no OE, que era de 11.150 milhões de euros.

Os valores agora publicados, em contabilidade pública, não são os utilizados no cálculo do défice que é reportado a Bruxelas e que serve, por exemplo, para verificar se Portugal está a cumprir as regras orçamentais europeias. Nesse caso, aquilo que se usa são os dados das contas públicas em contabilidade nacional (numa óptica de compromissos) e que apenas serão publicados pelo INE no final do mês de Março.

No entanto, na nota publicada esta quinta-feira pelas Finanças, o ministério liderado por João Leão avança desde já que, também em contabilidade nacional, o défice público “deverá ficar significativamente melhor face a 2020 (5,8%) e abaixo do limite estabelecido para 2021 (4,3%)”.

Por aquilo que é possível concluir dos dados divulgados esta quinta-feira pelas Finanças, o resultado melhor do que o orçamentado em contabilidade pública deve-se a essencialmente a uma variação das despesas inferior à que resultaria da utilização total dos tectos definidos no OE 2021.

A despesa pública aumentou 5,2% em 2021, diz o Ministério das Finanças, quando no OE os tectos estabelecidos apontavam para uma variação de 6,2%. As Finanças destacam, entre as componentes da despesa, o facto de os apoios extraordinários concedidos pela Segurança Social ascenderem a 1919 milhões de euros, “superiores em mais de 1100 milhões de euros face ao valor orçamentado para 2021”.

É também destacado o “forte crescimento” de 27,7% registado no investimento público. No entanto, no OE, o tecto estabelecido para este indicador apontava, face à estimativa então existente de execução de 2020, para um aumento de 39,6%.

Ao longo dos últimos anos, os partidos à esquerda e à direita do Governo têm vindo a criticar aquilo que dizem ser uma execução orçamental abaixo daquilo que foram os limites de despesa aprovados pelo Parlamento, nomeadamente ao nível do investimento. O Governo tem argumentado que, em contabilidade pública, os valores inscritos no OE são tectos de despesa, e não metas ou estimativas, sendo de esperar que a taxa de execução fique abaixo dos 100%.

No que diz respeito à receita, as Finanças revelam que o aumento face a 2020 foi de 9,3%, tendo-se registado um acréscimo de 5,6% nas receitas fiscais e de 8% nas contribuições para a Segurança Social.

Os valores do total da receita e da cobrança de impostos acabaram, assim, por também ficar abaixo do projectado no OE, já que nesse documento o executivo previa um aumento de 10,5% na receita total e de 6,5% na receita fiscal.

De notar, contudo, o desempenho bastante mais forte do que o esperado das contribuições para a Segurança Social, já que o aumento de 8% registado na execução é comparável com uma estimativa no OE de apenas 3,4%. As Finanças justificam este resultado com a “evolução favorável do mercado de trabalho – que reflecte a eficácia das medidas de apoio — e pelo facto de o layoff ter suportado na íntegra os salários em 2021 (o que não sucedeu em 2020)”.