Apesar da persistência dos efeitos negativos da pandemia, Portugal parece agora estar a caminho de um défice público em 2021 inferior aos 4,3% previstos pelo Governo em Outubro e já mais próximo da regra europeia dos 3% que está suspensa até ao final de 2022.

Durante o terceiro trimestre deste ano, revelou esta quinta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE), as contas públicas portuguesas interromperam uma série de défices trimestrais que durava já desde 2019 e registaram um excedente muito significativo, que faz com que apenas um saldo negativo nos últimos três meses deste ano como já não se vê desde a injecção de 4900 milhões de euros no Novo Banco em 2014 possa evitar que o défice fique abaixo da estimativa do Executivo.

Durante o terceiro trimestre, o excedente foi de 3,5% do PIB, ou 1904 milhões de euros, o que colocou o défice durante os primeiros nove meses deste ano em 2,5%. É um valor que é menos de metade dos 5,5% que se registaram na primeira metade de 2021 e que fica também bem abaixo do défice de 4,3% que o Governo estima, deste Outubro, para a totalidade de 2021.

Fazendo as contas – e mesmo assumindo que o valor do PIB no quarto trimestre se mantém igual ao do terceiro – seria agora necessário um défice superior a 5000 milhões de euros, ou mais de 9% do PIB trimestral, para que no total do ano se chegasse à estimativa de 4,3%. Para encontrar um resultado trimestral tão negativo é necessário recuar ao terceiro trimestre de 2014, período em que o Estado realizou a capitalização de 4900 milhões de euros no Novo Banco.

No segundo trimestre de 2020, no auge da pandemia, com as receitas fiscais em queda e com uma percentagem muito elevada de trabalhadores em layoff, o défice foi de 4800 milhões de euros.

Numa conferência de imprensa em que comentou os dados das contas nacionais publicados esta quinta-feira pelo INE, o ministro das Finanças, contudo, não reviu em baixa a sua estimativa para o défice de 2021. João Leão afirmou que o regresso a um saldo negativo no quarto trimestre é inevitável, destacando mesmo a existência de alguns factores que irão influenciar negativamente o resultado, como a injecção de capital na TAP ou as medidas tomadas para conter a subida do preço da electricidade, que João Leão estima que poderão representar despesas próximas de 500 milhões cada uma.

Para o total do ano, disse apenas que Portugal irá “cumprir pelo sétimo ano consecutivo o objectivo do défice”. “É uma tradição nova que ajudou Portugal a conquistar credibilidade nos mercados internacionais e a ter os juros mais baixos de todos os países do Sul da zona euro”, destacou.

Tentando justificar como é que foi possível o Estado registar um excedente numa altura em que o país ainda sente os efeitos sanitários, económicos e sociais negativos da pandemia, João Leão fez questão de salientar que se continua a registar um aumento em despesas como as do investimento ou com o Serviço Nacional de Saúde, lembrando ainda o efeito positivo nas contas que se verificou no terceiro trimestre por causa da entrada de uma receita de carácter extraordinário.

De facto, na divulgação dos dados das contas nacionais, o INE assinala que o resultado do terceiro trimestre é influenciado por uma receita extraordinária - já prevista pelo Governo no OE – de 1114,2 milhões de euros: o reembolso recebido pelo Estado português do Fundo Europeu de Estabilização Financeira de um adiantamento feito pelo país no momento em que recebeu o empréstimo da troika.

É um contributo muito positivo para as contas do terceiro trimestre, mas, ainda assim, mesmo sem este valor, o saldo orçamental nesse período seria igualmente positivo, em cerca de 800 milhões de euros.

João Leão explicou ainda que “o terceiro trimestre é um trimestre tipicamente mais positivo das contas públicas”, já que é um período em que o Estado não tem de suportar nem subsídio de férias, nem subsídios de Natal.

No entanto, também a ajudar de forma muito significativa as contas está, até este momento, uma evolução das receitas fiscais que é mais positiva do que aquilo que era estimado pelo Governo há apenas três meses. Nos primeiros nove meses do ano, revelam os números publicados pelo INE, a receita fiscal cresceu 7,6% face a igual período do ano passado. Para a totalidade de 2021, o Governo apresentou em Outubro (na proposta de OE para 2022), uma estimativa de aumento da receita fiscal de 5,4%.

Uma justificação para esta evolução tão positiva na cobrança de impostos (e também das contribuições sociais) foi dada pelo ministro, que assinalou o facto de o emprego estar a surpreender pela positiva, encontrando-se “ao nível mais elevado dos últimos 10 anos”.

Do lado do investimento público, é possível verificar que, ao contrário do que vinha acontecendo nos anos anteriores, a execução dos valores orçamentados está a ser cumprida e mesmo superada. Os dados do INE mostram que o investimento realizado pelas Administrações Públicas cresceu 31,2% nos primeiros nove meses de 2021, um valor que é superior ao aumento de 27,3% que era estimado em Outubro na proposta de OE para 2022.