A TAP anunciou esta quarta-feira que vai fechar as portas da TAP Manutenção e Engenharia Brasil (TAP ME, antiga VEM). Em comunicado, o grupo não adianta a data para o fim da empresa, referindo apenas que os serviços de manutenção de aeronaves já contratados “serão realizados normalmente” e depois de estarem concluídos é que se irá proceder ao seu encerramento.

De acordo com a TAP, esta medida “não interfere na operação de transporte aéreo de passageiros” entre Portugal e o Brasil, país que é a principal fonte de receitas externa. “O Brasil representa entre 25% e 30% da receita da companhia, que continua a aumentar a oferta naquele mercado, com presença em 11 capitais e expectativa de expansão dos voos semanais”, diz a TAP. Nada é dito no comunicado sobre o impacto da decisão ao nível dos trabalhadores e nas contas do grupo.

Em declarações à Lusa, a presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, diz que esta “não é uma decisão fácil”. “Estamos a tentar fazer tudo para garantir que esta decisão e a sua implementação é feita respeitando os nossos trabalhadores, a experiência que eles têm em engenharia e toda a lealdade que têm para com a companhia”, afirmou a gestora. A TAP ME, refere Christine Ourmières-Widener, conta actualmente 500 trabalhadores, dos quais pouco menos de 400 estão no activo. Esta quarta-feira começam as negociações com os sindicatos.

A decisão, diz a TAP, enquadra-se no plano de negócios aprovado pela Comissão Europeia, que conduz à alienação de activos. “Tentámos vender, mas a indústria está a atravessar uma crise massiva”, disse a presidente executiva à Lusa, adiantando que foram feitas algumas tentativas de venda do negócio de manutenção no Brasil, no ano passado, “mas não foram bem-sucedidas”.

Em entrevista ao PÚBLICO, publicada a 24 de Dezembro, a gestora afirmou, sobre a venda de activos (Cateringpor e Groundforce, além da TAP ME), que alguns eram “mais fáceis de vender do que outros, devido à actual conjuntura do sector”. “O timing é importante para alguns activos, também não é bom vender durante uma crise e gostávamos que alguns melhorassem a sua performance. Uma das empresas está no Brasil, que é um mercado muito diferente, com regras distintas. Não nos comprometemos com um calendário específico, nem na forma como será feito”, referiu.

Muitos prejuízos e uma investigação

Em 2020, e depois dos prejuízos históricos da TAP SA, no valor de para 1230,3 milhões, o negócio de manutenção no Brasil foi responsável pelo segundo pior resultado do grupo, com perdas de 31,3 milhões (14,7 milhões em 2019).

O negócio no Brasil tem sido caracterizado por constantes prejuízos, tendo a empresa apostado na sua reestruturação nos últimos anos, o que levou ao despedimento de grande parte dos trabalhadores – só em 2018 foram cortados 1000 postos de trabalho. No seu relatório e contas, o grupo já dizia que estava a analisar “opções de venda, reestruturação ou descontinuidade [fecho]” desta subsidiária, na qual a TAP entrou em 2005 em parceria com a Geocapital, acabando por ficar com 100% do capital dois anos depois.

O negócio da compra da ex-VEM chegou a ser alvo de investigação. Conforme noticiou o PÚBLICO em Novembro do ano passado, o ex-presidente executivo da TAP, Fernando Pinto, viu ser arquivado pelo Ministério Público o processo no qual chegou a ser constituído arguido, tal como outros cinco gestores - Luís Ribeiro Vaz, Fernando Alves Sobral, Michael Conolly, Luiz da Gama Mór e um outro responsável, que já faleceu -, por suspeitas como gestão danosa e de terem lucrado de forma ilícita com o negócio.

O caso, que teve origem numa queixa anónima no final de 2010 e foi investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) com o apoio da Polícia Judiciária, envolveu a compra da ex-VEM e o seu processo de reestruturação após a aquisição, a atribuição de prémios referentes ao ano de 2007 e a constituição e recompra, no início de 2008, da Groundforce (após a venda de 50,1% à Globalia).

Sobre a “aquisição, controlo e manutenção da operação” da ex-VEM e os “crimes de administração danosa, de tráfico de influência, de branqueamento, de corrupção passiva, de corrupção activa e de participação económica, em negócio”, o arquivamento justificou-se, de acordo com o despacho, “por não ter sido possível ao Ministério Público recolher indícios suficientes da respectiva prática”. Já na reestruturação da ex-VEM “liderada/impulsionada pelos arguidos”, o caso caiu devido a “insuficiência de indícios da prática de crimes de administração danosa”.

Só entre 2007 e 2015, a TAP transferiu 471 milhões de euros para “suprir necessidades financeiras da VEM”. Em 2008, os prejuízos do grupo foram de 320 milhões de euros, incluindo aqui a recompra da Groundforce.

Uma questão fulcral no processo é que, conforme sublinhou o MP e foi noticiado pelo PÚBLICO, “neste inquérito apenas foi possível determinar o valor que a TAP SGPS despendeu com a VEM, não sendo possível apurar - nem por aproximação – o valor económico e financeiro que esta aportou para aquela, através da referida expansão de negócio para o Brasil, quer falemos de transporte aéreo, quer nos refiramos a manutenção”.

Isso prejudicou “a determinação de eventual prejuízo que a VEM aportou à TAP SGPS, bem como, a existir prejuízo, a sua dimensão”. Assim, concluiu o MP, não foi possível reunir “indícios suficientes da existência e dimensão do (eventual) dano provocado com a conduta dos arguidos”.