Com “resistência e recusa” de resposta em algumas áreas, PCP admite que reunião com Costa é crucial

Comunistas esperam que o primeiro-ministro lhes leve respostas para um largo conjunto de matérias do orçamento e laterais — como a legislação laboral. Mas João Oliveira queixa-se de uma “atitude diferente” este ano em relação às propostas do PCP.

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João Oliveira, líder parlamentar do PCP Daniel Rocha

O PCP não definiu um prazo para tomar uma decisão sobre o seu sentido de voto – nem mesmo no Comité Central de domingo, mas a reunião deste sábado com António Costa é crucial. “Estamos à espera da resposta do Governo a um conjunto de questões. O momento da nossa decisão está dependente dessa resposta. Desejavelmente, quanto mais cedo for feito, melhor. Se chegar amanhã [na reunião] já se pode fazer caminho a partir daí”, admite o líder parlamentar João Oliveira ao PÚBLICO.

Mas João Oliveira também admite que, no limite, o partido pode entrar na discussão da proposta de lei, na terça-feira, ainda sem ter decidido o sentido de voto, se o Governo continuar a adiar, com justificação, essa resposta. “Seria uma situação quase absurda e quase caótica, mas não está nas nossas mãos uma decisão sobre isso”, diz, lembrando “atrasos e adiamentos que conduziram a situações um bocadinho rocambolescas” como a assinatura das posições políticas antes da rejeição do programa de Governo de Passos em 2015 e a votação final global do OE2021, quando só na véspera das últimas votações tiveram respostas para algumas propostas que tinham sido sucessivamente adiadas.

“O ideal era que pudesse ser decidido o mais depressa possível, até para clarificação das coisas. Mas isso não é algo que dependa exclusivamente da nossa vontade e decisão”, argumenta. Se António Costa disser neste sábado que ainda não tem resposta para algumas questões que o PCP considera primordiais, terá de assumir compromisso de a dar em tempo útil – mas João Oliveira também afirma que os comunistas não se impuseram um prazo para decidir. “Não há forma de fazer isso. Temos de ter os elementos todos de que precisamos; [um Orçamento] não é uma questão que possa ser aligeirada.”

“A maior preocupação é saber qual a resposta que nos dão ao conjunto”, diz o líder parlamentar, recusando que haja um núcleo duro de meia dúzia de medidas que sirvam de chave para a viabilização do orçamento, como fez, por exemplo, o Bloco nestes últimos dois anos. “O importante é que há um conjunto de elementos que engloba questões mais relevantes que adiantámos ao Governo como resposta a dar no OE2022 e para lá do orçamento. Mas o que registamos é uma atitude de resistência e recusa do Governo”, aponta o deputado, que também integra a comissão política do comité central.

O facto de os comunistas terem marcado um comité central para domingo – e o anúncio das conclusões para o dia seguinte - não significa que se sintam forçados a decidir o sentido de voto. A agenda tem muito mais do que o orçamento, lembra o líder parlamentar – ainda que seja difícil que alguma coisa da situação política e social (que consta da agenda) não passe, por estes dias, pelo OE2022.

Sem revelar as propostas exactas que deixou na mesa do Governo, João Oliveira queixa-se de alguma arrogância do Executivo, que recusou liminarmente medidas e nem resposta deu a outras, ainda que as negociações durem já desde Julho. Exemplos? Não deu uma palavra sobre as medidas para os combustíveis e nesta sexta-feira anunciou cheques para as famílias mas não mexe nos lucros das petrolíferas; nas pensões, ignorou as propostas do PCP para as de valor acima de 658 euros; e no IRS desdobrou o terceiro escalão mas não subiu mínimo de existência nem o valor da dedução.

“Este tipo de abordagem às coisas este ano… Há uma atitude diferente do Governo perante as propostas do PCP”, diz, admitindo que “se o Governo não dá respostas, não pode estar à espera que o acompanhemos”.

Questionado sobre se é o Governo que quer criar uma crise, João Oliveira diz desconhecer as razões para a atitude, afirmando apenas que “este ano não há uma epidemia a funcionar como ponta da baioneta quando o Governo não quer andar” – e que obrigou a avançar mais do que queria no ano passado.

Mas o dirigente comunista também reconhece que “à medida que o tempo vai passando, vai sendo mais difícil [negociar], porque a resistência do Governo [em aceitar soluções] vai carregando nos problemas”. Lembra que no ano passado, entre a apresentação do orçamento e a votação final global, a situação do país se agravou dramaticamente e o Governo teve de aceitar algumas medidas. Este ano há uma “vaga assustadora de despedimentos colectivos porque a lei permite; como é que o Governo fala em crescimento do emprego? Está na cara que estão a ser substituídos por trabalhadores temporários”, descreve.

Questionado sobre o ónus de estar a esticar demasiado a corda, como Carlos César veio acusar o PCP e o Bloco, João Oliveira devolve a pressão. “Esta ideia de agitar os fantasmas e papões de que depois vem aí a direita… A direita está como a raposa à espera das galinhas: espera que as pessoas entrem em desespero por falta de resposta para os problemas para as manipular e usar. Se o PS não é capaz de identificar isso…”