PSD perde na batalha do SEF: PS e Bloco aprovam distribuição de competências e nova agência para as migrações

Socialistas e bloquistas juntaram-se para alterar texto do Governo e incorporar já a nova entidade administrativa proposta pelo Bloco, que foi a condição para a aprovação da extinção do SEF.

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Lei que extingue o SEF foi aprovada na especialidade Rui Gaudencio

Está aprovada na especialidade a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a distribuição das suas competências pela PSP, GNR, PJ e Instituto de Registos e Notariado, tal e qual como o Governo pretendia, assim como a criação de uma nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo exigida pelo Bloco. O PS e o Bloco aprovaram sozinhos, apenas com a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, a proposta de lei e as suas próprias alterações ao texto do Governo nesta quarta-feira de manhã na Comissão de Assuntos Constitucionais. O PCP e o PSD votaram contra, ao passo que CDS, PAN e Chega faltaram à reunião.