“Para drama já vivemos o suficiente”. Costa acredita na “racionalidade” dos partidos e na viabilização do Orçamento

Primeiro-ministro anuncia a aprovação, em Conselho de Ministros, de uma “agenda de trabalho digno” e um reforço do SNS, exigidos por BE e PCP.

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Nuno Ferreira Santos

A poucas horas de se reunir com o Bloco de Esquerda e o PCP em novas rondas negociais sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o primeiro-ministro afirmou a sua confiança na “racionalidade, equilíbrio e bom senso” dos partidos e o seu optimismo na viabilização do documento.

“Para drama já vivemos o suficiente nos últimos dois anos, o país precisa de descrispação e alívio, é para isso que temos estado a trabalhar”, afirmou António Costa aos jornalistas à saída da cerimónia de concessão de honras de Panteão a Aristides Sousa Mendes.

António Costa lembrou que “este é o sétimo Orçamento” que apresenta e que nenhum tem sido fácil de negociar, mas reconhece que este ano pode ser mais difícil: “O que há de verdadeiramente novo é que os parceiros querem discutir temáticas extra-orçamento”, afirmou, acrescentando de seguida que o Governo está a trabalhar para responder a algumas dessas exigências.

Nesse sentido, anunciou que o Conselho de Ministros vai aprovar, na quinta-feira, uma “agenda de trabalho digna” que vai ao encontro das propostas do BE e do PCP de alteração da lei laboral, embora apenas como proposta para “discussão pública”, como disse, mas que tem de passar também na concertação social. Além disso, irá aprovar um “reforço do Serviço Nacional de Saúde, que tem uma dimensão orçamental”. Referiu-se em particular ao combate à precariedade jovem e à criação de “melhores condições para fixar profissionais de saúde”, dois dos temas em que o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, insistiu na noite passada em entrevista à SIC.

Questionado sobre as linhas vermelhas do Governo para esta nova ronda negocial, Costa recusou esse tipo de posicionamento, tanto da parte do executivo como dos partidos: “Se andarmos a desenhar linhas vermelhas, reduzimos o espaço de manobra”. E contrapôs a necessidade de encontrar “linhas verdes” para fazer caminho, citando mesmo Jorge Palma pelo meio: “Enquanto houver estrada para andar, a gente vai continuar”. Ou, nas suas palavras: “Onde há um bloqueio, há que tentar removê-lo”.

“O Governo tem toda a abertura para que assim seja e que o país seja capaz de aproveitar este momento de viragem e esta oportunidade única para reestruturar o país e é com este espírito que vamos para mais esta ronda negocial”, disse. “Se todos estivermos com espírito construtivo, acredito que vamos conseguir aprovar o OE2022 como fazemos desde 2016”, afirmou, considerando que “o que seria irracional era juntarmos agora uma crise política à maior crise que vivemos na nossa história”.

E neste ponto, não resistiu a um comentário ácido em relação ao cenário de eleições antecipadas, colocado em cima da mesa negocial por Marcelo Rebelo de Sousa: “O Presidente da República já disse qual seria a consequência necessária do chumbo do OE, é a solução mais radical das várias possíveis”. E foi aqui que falou de “drama” e de “descrispação”, esta última a palavra-chave escolhida por Marcelo como lema do início do seu mandato, em 2016.

A linha vermelha das contas certas ​

Mesmo sem esse nome, ficou claro que, se há uma linha vermelha no Governo, é ter “contas certas”, expressão que António Costa proferiu diversas vezes. Porque é daí que vem a “credibilidade internacional do país” - credibilidade que, sublinhou, foi reforçada durante os anos da “geringonça”, mesmo quando poucos acreditavam que era possível conciliar uma agenda social com o controlo do défice.

Para o primeiro-ministro, foi o facto de ter o país tido excedente orçamental em 2019 que permitiu enfrentar de forma positiva a crise pandémica, dar resposta às necessidades internas e não perder terreno no mercado internacional. "Repare que nenhuma agência de rating piorou a avaliação de Portugal durante esta crise”, sublinhou, acrescentando que a única alteração que houve foi no sentido positivo e que o país continua a beneficiar de taxas de juros negativas.

Lembrando que a suspensão do Tratado Orçamental, em particular da regra do défice máximo de 3%, termina no final do próximo ano, Costa deixa claro que a previsão de 3,2% de défice no próximo ano é para manter, mas sublinha que mesmo assim o OE já responde às primeiras reivindicações dos partidos, e já não só os de esquerda: “Aumento de salários, de pensões e de investimento público e ainda redução de impostos”.