O Tribunal Constitucional e Coimbra: a dignidade do “polimento lisboeta”

O parecer da maioria dos 13 juízes-conselheiros do TC mancha a dignidade do tribunal e cobre-o de opróbrio.

Através do Projecto de Lei (PL) n.º 516/XIV/2.ª, com data de entrada no Parlamento de 18/9/2020, pretende o PSD transferir a sede do Tribunal Constitucional (TC), Supremo Tribunal Administrativo (STA) e Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (EC) para Coimbra. A exposição de motivos é pouco convincente e não assume directamente ao que vai, o que não ajudou em alguns pronunciamentos ocorridos: a solicitação da comissão competente da AR.