O Parlamento tem previstas para terça-feira cerca de quatro dezenas de votações, num guião de 15 páginas, mas apenas na quinta-feira serão aprovados os últimos diplomas da segunda sessão legislativa da XIV legislatura. É a habitual “maratona” de votações antes das férias de Verão que costuma acontecer num só dia, mas que desta vez a conferência de líderes decidiu repartir por dois dias para evitar uma jornada mais longa.

Foi dado um prazo às comissões parlamentares para que todos os diplomas que devem ir a votos na quinta-feira, último plenário antes das férias, sejam concluídos até à hora de almoço do dia anterior.

Do guião desta terça-feira, fazem parte os já habituais votos de pesar e muitas resoluções (recomendações sem força de lei), um pedido de autorização da deslocação do Presidente da República ao Brasil, bem como a votação na generalidade das iniciativas que vão ser discutidas no plenário: uma marcação da Iniciativa Liberal sobre a liberdade de expressão online, com arrastamento de projetos-lei do PS e CDS que pretendem fazer alterações ou cortes à já aprovada Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital.

O Parlamento prevê também fazer mais de uma dezena de votações finais globais — a última fase do diploma na Assembleia da República, que só quando é promulgado pelo Presidente da República se torna lei —, entre os quais se destacam textos já aprovados na especialidade Comissão da Transparência.

Se se repetir a votação em plenário, será aprovado nesta terça-feira, apenas com o voto contra do PS, um diploma que obrigará os titulares de cargos políticos e altos cargo públicos a declarar pertencerem a associações (como a maçonaria e o Opus Dei), desde que tal não implique revelar “dados constitucionalmente protegidos”.

Com idêntica votação, pode também ser já aprovada hoje uma proposta conjunta de PSD e CDS-PP que alarga os motivos para a suspensão de mandato dos eleitos à Assembleia da República por um período máximo de seis meses por legislatura, podendo os parlamentares invocar apenas razões pessoais para o fazer.

Outras votações finais incluem um texto da Comissão de Ambiente que interdita o fabrico, posse, uso e venda de artefactos para capturar aves silvestres, a transposição de várias directivas europeias nas áreas da corrupção e justiça ou um texto final sobre várias resoluções (recomendações) apresentadas sobre a situação de Cabo Delgado, em Moçambique.

Na quinta-feira, o plenário é inteiramente dedicado a votações e é de esperar que o guião seja maior do que o de terça-feira.

Só da Comissão de Assuntos Constitucionais, por exemplo, deverão chegar diplomas finais sobre matérias como a violência doméstica, alterações ao cartão de cidadão, a lei-quadro das fundações ou a distribuição electrónica de processos judiciais.

No último plenário da primeira sessão legislativa da actual legislatura, há cerca de um ano, os deputados votaram mais de 80 diplomas — num guião de 55 páginas e uma sessão que se estendeu por mais de quatro horas —, com destaque para a mudança à lei da nacionalidade ou o fim dos debates quinzenais na Assembleia da República.

Ainda assim, nada que se compare a 2019, em fim de legislatura, quando o guião tinha 110 páginas para votar 59 projectos de lei, 19 propostas de lei do Governo e 90 projectos e propostas de resolução.