Justiça espanhola exige milhões aos independentistas catalães

O Tribunal de Contas reclama aos antigos dirigentes da Generalitat e a alguns ex-funcionários dinheiro que considera ter sido gasto indevidamente na promoção do projecto de independência no estrangeiro.

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Setes dos nove dirigentes indultados, depois da saída da prisão; ao centro está Junqueras, de quem o Tribunal de Contas reclama perto de dois milhões de euros Susanna Saez/EPA

A maioria dos líderes independentistas catalães acusados pela organização do referendo de 1 de Outubro de 2017 já foi indultado e está em liberdade, mas não livre de dívidas. O Tribunal de Contas terminou a investigação aos gastos da Diplocat (Conselho de Diplomacia Pública da Catalunha), um consórcio público-privado criado para promover a região autonómica no mundo, e acusou 41 ex-dirigentes e funcionários de desvio de fundos para fazer a defesa do procés e procurar apoios internacionais para a independência, reclamando de cada um quantias que vão das poucas dezenas de milhares de euros aos 3,6 milhões.

Ao antigo presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, que não chegou a ser julgado por se encontrar na Bélgica, são exigidos 1.981.453 euros em gastos indevidos mais juros; o mesmo valor que a justiça reclama ao seu ex-vice, Oriol Junqueras, um dos nove dirigentes condenados por “sedição” e que a semana passada saiu da cadeia, depois de aprovados os indultos pelo Governo de coligação entre o PSOE e o Unidas Podemos, presidido por Pedro Sànchez.

Segundo a nota de liquidação provisória, a que o jornal El País teve acesso horas antes do máximo órgão fiscalizador do Estado ter anunciado as dívidas, os gastos considerados indevidos realizaram-se entre 2011 e 2017, dividindo-se entre contratos, viagens e embaixadas.

Um dos valores mais elevados, 2,8 milhões de euros, é devido por Artur Mas, antecessor de Puigdemont na presidência. A mesma soma é reclamada ao seu conselheiro (equivalente a ministro) da Economia, Andreu Mas-Colell.

Artur Mas (2010-2016) já não estava no executivo quando se celebrou a consulta que levou à prisão de Junqueras e de vários conselheiros, mas foi ele a assumir a independência como programa político e a iniciar o combate que levaria ao embate de 2017 – consigo no poder, a Catalunha abriu delegações no estrangeiros, enviou representantes em périplos europeus para explicar as suas ambições e organizou inúmeras visitas em Barcelona com jornalistas e outros observadores convidados, actividades que continuaram nos anos seguintes.

Aliás, Artur Mas já foi antes condenado a pagar perto de 5 milhões de euros (em conjunto com outros membros do seu governo) pela organização da consulta de 9 de Novembro de 2014 – inicialmente anunciada como um referendo, foi apresentada como uma consulta à população oficialmente promovida pelas duas associações da sociedade civil que mais defendem a causa do independentismo, a Associação Nacional Catalã e a Òmnium Cultural. O ex-presidente recorrer da sentença do Tribunal de Contas e aguarda a decisão do Supremo.

Acima de Artur Mas na nova lista de devedores ainda Francesc Homs, que foi seu conselheiro da presidência (e passou por Lisboa para falar numa conferência sobre o projecto de independência e ter contactos políticos) e hoje ocupa o mesmo cargo, devendo 2,9 milhões.

No topo da lista de devedores estão dois nomes menos conhecidos, o de um ex-dirigente e de uma funcionária: Albert Royo, ex-secretário-geral da Diplocat – que organizava a maioria das actividades já descritas; e Mireia Vidal, tesoureira-geral do governo catalão entre 2011 e 2016. A justiça reclama a Royo 3,6 milhões de euros e a Vidal 3,16.

Extinta por Mariano Rajoy no fim de Outubro de 2017, quando o então primeiro-ministro destituiu a Generalitat e dissolveu o parlamento catalão, através da aplicação do artigo 155 da Constituição (em resposta à declaração de independência de Puigdemont), a Diplocat integra a própria Generalitat e várias autarquias catalãs, mas também sindicados, organizações patronais, universidades e o Barça. Os críticos sempre disseram tratar-se de uma ferramenta criada apenas para defender as ambições independentistas.

"Pedras” no caminho do diálogo

Muitas destas quantias exigidas a diferentes políticos dizem respeito aos mesmos gastos, mas se a responsabilidade é de vários dirigentes todos são solidários com os danos causados, considera o tribunal. Assim, a devolução é exigida a qualquer dos responsáveis o que devolver esse valor pode reclamar dos restantes o que lhes corresponde. A justiça pode confiscar bens até alcançar as quantias devidas.

No Twitter, Puigdemont acusou o Tribunal de Contas de “franquismo no fundo e na forma”, lamentando que o seu advogado só tenha tido três horas para ler “504 páginas” e dez minutos para fazer alegações, “independentemente do número de pessoas que defende”.

Em Madrid, os representantes dos partidos independentistas no Congresso defenderam que este processo nunca devia ter sido aberta e apelaram ao Governo para fazer desaparecer mais estas “pedras” do caminho do diálogo, depois dos indultos. A decisão do Tribunal de Contas foi anunciada no mesmo dia em que Sánchez recebe na Moncloa o novo presidente catalão, Pere Aragonès, na primeira reunião entre ambos desde que Aragonès foi eleito, que deverá servir precisamente para lançar as bases do diálogo entre Barcelona e Madrid.