A Assembleia da República vai tentar eleger quatro juízes para o Tribunal Constitucional em 20 de Julho e em 2 de Julho elementos de outros órgãos externos cuja eleição já falhou no passado. A porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, indicou que, no caso dos juízes do TC, as candidaturas terão de ser entregues até 12 de Julho.

Em Março, o professor universitário e actual presidente da Entidade das Contas José Eduardo Figueiredo Dias falhou a eleição para juiz do Tribunal Constitucional, com mais votos brancos do que favoráveis.

O nome proposto pelo PSD para substituir Manuel da Costa Andrade, que tinha terminado em Fevereiro o seu mandato, recolheu apenas 103 votos favoráveis do total de 225 votantes, muito aquém dos dois terços exigidos pela Constituição.

Agora, além dessa vaga ainda em aberto, os deputados terão de eleger mais três juízes para o TC, para substituir três elementos que terminam o seu mandato de nove anos em 12 de Julho: Fernando Vaz Ventura, Maria de Fátima Mata-Mouros e Maria José Rangel Mesquita.

A conferência de líderes marcou ainda para 2 de Julho a eleição dos restantes órgãos externos da Assembleia da República em falta, com candidaturas a serem entregues até 25 de Junho.

Entre estes estão a eleição dos candidatos para órgãos que também falharam em Março os dois terços necessários: Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, Conselho Superior de Defesa Nacional e Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, a que se juntam outros que também exigem dois terços, como elementos para o Conselho Superior de Informações e para a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado.

O Parlamento terá ainda de eleger candidatos para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais ou para o Conselho Nacional de Saúde.

Jornadas parlamentares

No final da reunião soube-se ainda que cinco partidos com assento na Assembleia da República vão realizar jornadas parlamentares até final da sessão legislativa. Depois de o PSD ter realizado as suas jornadas parlamentares na segunda e terça-feira, em Portalegre, na próxima semana será a vez do PCP, nos dias 21 e 22 de Junho, em Lisboa.

Já o Partido Ecologista “Os Verdes” terá jornadas a 28 e 29 de Junho, seguindo-se o PAN a 5 e 6 de Julho. Para a semana seguinte, estão marcadas jornadas do CDS-PP, nos dias 12 e 13 de Julho, e do PS, a 15 e 16 do mesmo mês.

Tradicionalmente, nos dias em que se realizam jornadas de um partido não há outros trabalhos parlamentares, pelo que a conferência de líderes decidiu alargar em mais um dia o período normal de funcionamento da Assembleia da República, até 22 de Julho, em vez de 21, como estava inicialmente previsto.

De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, essa prorrogação, que será votada na quinta-feira, é necessária para que as comissões tenham mais tempo para terminar os trabalhos de especialidade.

Na conferência de líderes, o PS informou que irá alterar o tema do seu agendamento potestativo da próxima semana, para que não existam três plenários consecutivos com temas semelhantes.

Para dia 23, está marcado um agendamento potestativo do Chega (direito de um partido fixar a ordem do dia) sobre enriquecimento ilícito e para dia 25 estão agendadas quatro iniciativas do Governo relacionadas com o combate à corrupção, tendo sido já arrastadas 18 iniciativas legislativas dos vários partidos sobre temas conexos.

No dia 24, cabe ao PS fixar a ordem do dia e, inicialmente, os socialistas tinham agendado o debate da sua iniciativa que alarga as obrigações declarativas dos políticos e titulares de cargos públicos e densifica o crime de ocultação de enriquecimento. No entanto, hoje na conferência de líderes, o PS disse que irá arrastar esta sua iniciativa também para dia 25 e informará posteriormente sobre o novo tema do seu potestativo.