O secretário-geral do PSD, José Silvano, confirmou esta segunda-feira que irá a julgamento no caso das alegadas falsas presenças no Parlamento. O social-democrata reiterou ser inocente e criticou o despacho de pronúncia por fazer “uma adesão acrítica” à acusação, queixando-se do “absurdo" da imputação que lhe é feita.

Em causa está o registo de presença do deputado no sistema informático da Assembleia da República em dois plenários quando José Silvano não se encontrava em Lisboa. O registo, feito pela colega de bancada Emília Cerqueira, foi justificando como tendo sido resultado de um engano e que a deputada social-democrata estaria apenas a tentar aceder ao email do secretário-geral do PSD, usando a sua password pessoal, fazendo o registo “inadvertidamente”. O caso originou a abertura de um inquérito-crime pelo Ministério Público em Novembro de 2018.

A polémica em torno das presenças do dirigente do PSD causou embaraço à bancada social-democrata, especialmente depois de Rui Rio ter defendido a necessidade de um “banho de ética” na política quando se candidatou à liderança do partido. Rui Rio considerou que o caso era uma “questiúncula”, mas os sociais-democratas não gostaram e lembraram o compromisso do presidente do PSD em relação ao rigor, afirmando que não era apenas a credibilidade do secretário-geral que está em causa, mas a da própria liderança do PSD.e a do próprio presidente do PSD, que fez do rigor uma bandeira da sua liderança.

Esta segunda-feira, José Silvano voltou a defender-se das acusações e virou as atenções para o sistema de Justiça. “Basta realçar que ficou comprovado, tanto em sede de inquérito, como na instrução, que não recebi indevidamente qualquer valor, designadamente a título de senhas de presença, tendo nos dois dias a que se reporta a acusação, estado presente na Assembleia da República em momentos anteriores à realização das sessões plenárias”, refere o dirigente do PSD em comunicado.

Para o deputado, a decisão instrutória de pronúncia era “absolutamente expectável, atenta a má prática que se instalou em alguns quadrantes da Justiça ao longo dos últimos anos, e que se traduz numa verdadeira subversão do papel e das funções do juiz de instrução que, demasiadas vezes, se demite de efectuar uma análise crítica (…) preferindo, tantas vezes, aderir, de forma acrítica, à acusação”, acusa.

O secretário-geral do PSD afirma ainda que “não foram recolhidos, em sede de inquérito, quaisquer indícios, antes bem pelo contrário” de que tivesse ordenado ou pedido a alguém que o registasse em duas sessões plenárias de que esteve ausente, de forma justificada, e reitera que tal registo “foi efectuado inadvertidamente por motivos estritamente profissionais”.

O deputado irá aguardar “serenamente" o julgamento “para demonstrar, de forma inequívoca” que nunca solicitou, determinou ou ordenou o registo da sua presença, “sendo absolutamente infundados e destituídos de qualquer sentido, por ausência de indícios ou provas, os factos constantes da acusação”.

Parlamento vai levantar imunidade a Ascenso Simões

Recorde-se que o Parlamento levantou a imunidade a José Silvano em Maio de 2020 para responder neste processo e, na altura, o secretário-geral do PSD considerou a sua constituição como arguido como “um ato normal decorrente da lei” e prometeu ajudar na “descoberta da verdade”. Esta segunda-feira, também o deputado do PS Ascenso Simões viu a sua imunidade parlamentar ser levantada para ser ouvido no processo após um incidente, em Setembro de 2020, com um agente da PSP, junto à Assembleia da República. O episódio terá incluído troca de insultos e regista versões contraditórias sobre se a Ascenso Simões foi ou não dada ordem de detenção pelo polícia. Quer o deputado, quer o agente da PSP apresentaram queixas.

O parecer para levantar a imunidade parlamentar foi aprovado por unanimidade na comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados e vai ser votado pelo plenário da Assembleia da República, na quarta-feira. com Lusa