Interior algarvio e vizinhos alentejanos lançam Iniciativa Territorial Integrada

Comissões de Coordenação do Algarve e Alentejo, em conjunto, preparam operação de atracção de investimento às serras do Caldeirão, Monchique, e zonas limítrofes de Odemira e Mértola.

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Mario Lopes Pereira

Cativar empresas a instalarem-se na serra algarvia e baixo Alentejo não é tarefa fácil, quanto é a beira-mar que proporciona as oportunidades de negócio fácil. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR/ Algarve) acha que é possível contrariar a tendência da litoralização dos fundos comunitários – desde que se alterem as regras de acesso aos apoios financeiros. A partir desse pressuposto lançou, com a CCDR/Alentejo,  a Iniciativa Territorial Integrada (ITI) para majorar as percentagens de co-financiamento na faixa serrana algarvia que faz fronteira com o Alentejo. O Algarve, por ser considerado uma “região em transição”, desceu de uma taxa máxima de comparticipação comunitária de 80% em 2020 para 60% no novo quadro comunitário (2021-2027).

As taxas de co-financiamento para o Alentejo, por se encontrar no quadro das regiões “menos desenvolvidas” de Portugal, podem chegar aos 85%. A fama da riqueza turística, no Algarve, só se aplica a uma faixa de dois quilómetros da orla costeira, o resto do território padece tal como a maior parte do território nacional dos problemas do despovoamento e desertificação da paisagem zona. “A nossa grande prioridade, neste momento, é encontrar investimentos para gastar bem os 300 milhões de euros, destinados a projectos de diversificação económica “fora da área do turismo”, diz o presidente da CCDR, José Apolinário. O Programa Operacional (PO) regional dispõe de 778 milhões de euros, incluindo os 300 milhões extra, negociados em Julho do ano passado em Bruxelas, com o objectivo de libertar (ou pelo menos aliviar) a dependência da “monocultura” do turismo.

Em relação ao programa conjunto das CCDR do Algarve e Alentejo, Apolinário diz que o sucesso da iniciativa ainda está dependente de “uma negociação que tem de ser feita com a Comissão Europeia”. Porém, sublinha, “temos sido muito estimulados a prosseguir”. De entre os apoios recebidos das entidades da administração central, destaca a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (ADC). “A união entre as duas NUTS foi bem acolhida”, sublinha. Os projectos que vierem a ser apresentados para comparticipação financeira desenvolvem-se em duas linhas: uma que vai de Alcoutim a Aljezur, outra que se estende de Mértola a Odemira. O fio condutor do programa de valorização da interioridade tem como tema Água e Ecossistemas de Paisagem.

A proposta, contudo, não é inédita. Já houve, no tempo do governo de António Guterres, uma iniciativa semelhante – só mudou o nome do projecto. O ex-ministro do Planeamento, João Cravinho, defendia, nesse tempo, a criação de uma Operação Integrada de Desenvolvimento (OID) para o Guadiana, abrangendo toda a zona serra do Caldeirão até Mértola, semelhante a outras anteriores. Não passou de uma boa intenção, e ao longo de mais de duas décadas assiste-se à morte lenta do território.

Municipalização da CCDR

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, esteve na passada segunda-feira em Faro, para tomar o pulso às sensibilidades políticas regionais na distribuição dos fundos europeus. O documento da Estratégia Regional para a negociação dos fundos (2021-2027), desenvolvido pela CCDR, não agrada aos autarcas. A Comunidade Intermunicipal do Algarve – Amal fez saber que exige uma maior participação na gestão dos dinheiros públicos. Por seu lado, José Apolinário não abre mão de ser o “coordenador” da descentralização que tarda em chegar. Para já, o único acordo é que os municípios vão ficar a gerir o dinheiro para financiar os “serviços de proximidade” relacionados com as zonas ribeirinhas e regeneração urbana, mas o “pacto” com a CCDR ainda não foi assinado, nem se conhecem os montantes envolvidos.

Do Programa Recuperação e Resiliência (PRR), o Algarve vai ter direito a 200 milhões para investir na eficiência hídrica, mas a construção de uma nova barragem, defendida pela Amal, está completamente afastada. Neste capítulo, a fatia que cabe à Amal gerir directamente é uma verba de 34 milhões para a renovação das redes de água em baixa. A ponte de Alcoutim também entra neste programa, com uma verba de 10 milhões de euros. Ao nível das novas rodovias, está decidido avançar com a construção da nova variante a Olhão, permanecendo em suspenso o acesso directo de Albufeira à auto-estrada Lisboa/Algarve (A2), cuja obra foi interrompida no período da troika.

A maior aposta dos municípios, tendo como horizonte o PRR, reside nas estratégias locais de apoio à habitação. De um programa nacional com uma verba disponível de 1200 milhões de euros, sete das 16 câmaras apresentaram propostas de investimento superior a 250 milhões de euros. Portimão está na dianteira, com um investimento de 85 milhões, segue-se Loulé com 44 milhões, enquanto Faro se fica pelos 28 milhões.