Nas audições desta terça-feira de manhã na comissão parlamentar de Defesa Nacional, no processo de tramitação das alterações à Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas (Lobofa) e da Lei de Defesa Nacional, os chefes do Estado-Maior da Força Aérea e do Exército, generais Manuel Nunes Borrego e José Nunes da Fonseca respectivamente, transmitiram aos deputados as sugestões que apresentaram ao ministro da tutela, João Gomes Cravinho.

No caso da Força Aérea, ramo das Forças Armadas que tem as suas missões reguladas por legislação própria, o Chefe de Estado-Maior pretendeu consagrar estas áreas de excepção – como o policiamento aéreo – em que continua a ser o comandante operacional máximo. Recorda-se que no diploma aprovado pelo Governo e votado na generalidade por larga maioria pelo Parlamento, ficou esclarecido que a Força Aérea mantinha a sua capacidade operacional em áreas próprias, como as missões de busca e salvamento.

Já no caso do Exército, o foco do Chefe de Estado-Maior incidiu sobre a geração e aprontamento das forças a nível de planeamento. Na última reunião dos chefes militares no activo, incluindo o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), estas altas patentes apresentaram sugestões ao ministro Gomes Cravinho. Entre elas, a manutenção do despacho (reunião) dos chefes militares com a tutela sobre responsabilidades administrativas e orçamentais, que foram aceites pelo ministro da Defesa Nacional.

Aos deputados, os chefes militares da Força Aérea e do Exército revelaram como decorreu esse processo. Das mais de 20 propostas da Força Aérea, o ministro aceitou cinco, e das 18 do Exército seis foram aceites pelo Ministério da Defesa Nacional.

O intuito dos generais Nunes Borrego e Nunes da Fonseca foi facultar aos deputados o máximo de informação possível sobre as suas posições face à Lobofa que, anteriormente, já tinham comunicado ao ministro Gomes Cravinho. O objectivo é duplo: afastar a sobra de qualquer deslealdade face à tutela, conhecedora há meses destas posições, e levar a alterações na especialidade na comissão.

Em nenhum momento, os chefes da Força Aérea e do Exército fizeram considerações de índole política sobre a reforma do ministro João Gomes Cravinho. Ou se referiram à polémica suscitada pelas reacções dos antigos chefes militares, incluindo o ex-Presidente da República, Ramalho Eanes, ou do antigo Presidente Cavaco Silva.

As propostas que transmitiram serão, agora, apreciadas pelos deputados da comissão parlamentar de Defesa Nacional. Há uma semana, na Grande Entrevista à RTP3, Gomes Cravinho afirmou estar aberto alterações à proposta do Governo, desde que não desvirtuassem o seu sentido. 

Já na manhã desta quarta-feira, comparecem em audição o Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante António Maria Mendes Calado e o almirante CEMGFA António Silva Ribeiro. Esta ronda de audições aos chefes militares no activo foi solicitada pelos grupos parlamentares do PS e do PSD, defensores das alterações, com o propósito de ouvir quem hoje tem responsabilidade de lideranças militar. E, assim, estabelecer uma diferença para as posições dos antigos chefes expressas na denominada carta dos 28, que Gomes Cravinho classificou como geracional.

O trabalho na especialidade na comissão de Defesa Nacional deverá estar concluído até ao fim do mês de Junho, cumprindo, deste modo, o calendário admitido pelo ministro da Defesa Nacional de a reforma estar aprovada até ao Verão.