O antigo Presidente da República, general Ramalho Eanes, discorda da oportunidade e método da reforma das Forças Armadas proposta pelo ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho. É o próprio ex-inquilino de Belém que o afirma.

“Não discuto a conveniência de uma nova reforma: a da estrutura da superior das Forças Armadas. Discuto, sim, por razões da minha responsabilidade social cidadã, a oportunidade e método”, diz, Eanes, em entrevista à edição da revista Domingo do CM.

Quanto à oportunidade, refere não ter sido alterado o conceito estratégico militar: E, em consequência, as missões das Forças Armadas e os sistemas de forças. Sobre o método, diz não ter havido um estudo multidisciplinar prévio.

E especifica. “Com consulta da sociedade civil, do GREI [Grupo de Reflexão Estratégico Independente] e das universidades. Ora este estudo não só não foi feito como se permitiu não tomar em consideração a oposição dos chefes de Estado-Maior dos ramos”, afirma.

Ramalho Eanes define a actual situação das Forças Armadas como “discrição expressiva da insatisfação” e elenca a sua visão dos problemas. Do falhanço da reforma 2020, do ministro Aguiar-Branco, que previa 32 mil efectivos, quando hoje existem pouco mais de 20 mil militares, à saúde militar, passando pela situação financeira do Instituto de Acção Social das Forças Armadas. Destacando, por fim, a diferença salarial das patentes das Forças Armadas com as correspondentes da PSP e GNR. “Que se situam, em alguns casos, em mais de 30%”, exemplifica.

No último Conselho de Estado, convocado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para analisar a reforma militar que naquela reunião foi apresentada aos conselheiros pelo ministro Gomes Cravinho, Eanes foi voz crítica. A sua posição é idêntica à manifestada pelo GREI, constituído por antigos chefes militares dos ramos na reserva, manifestada após ser conhecida a intenção do Governo de alterar o topo da hierarquia militar, concentrando o poder no Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.

Há pouco mais de uma semana, o Conselho de Ministros aprovou a reforma, já enviada ao Parlamento, onde será votada na generalidade no plenário de 12 de Maio. Politicamente, para além da bancada socialista, o executivo tem o apoio expresso do principal partido da oposição, o PSD, e do CDS, o que permite a aprovação folgada da reforma.

Contudo, o ministro da Defesa Nacional sempre manifestou o desejo de um amplo consenso político e parlamentar. Pelo que manteve reuniões com todas as formações políticas. O Bloco de Esquerda manifestou, desde logo, a sua oposição, enquanto outros partidos, com menos tradição na análise dos problemas da Defesa, não esclareceram a posição que vão tomar.

Já o PCP que, no mesmo dia em que entrava na Assembleia da República a proposta de lei do Governo apresentou o seu projecto de lei para a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas e da Lei de Defesa Nacional, está distante do executivo. A posição de partida é de não apoio, apesar de os comunistas se terem distanciado em 2019 do BE, abstendo-se e não votando contra a Lei de Programação Militar.