Catarina Martins lembra que apesar de o Governo ter decidido enviar ao Tribunal Constitucional os três diplomas promulgados por Marcelo Rebelo de Sousa as leis foram publicadas e por isso devem ser aplicadas. Em entrevista à RTP3 esta quarta-feira, a líder do Bloco de Esquerda considera que o Governo tem “uma posição um pouco complicada de explicar” e sublinha que o seu partido — que votou contra o Orçamento do Estado de 2021 — avisou que o plano orçamental apresentado por João Leão, ministro das Finanças, “não tinha a resposta social necessária porque a pandemia não ia desaparecer”.

Para a líder bloquista, a decisão de António Costa pedir a fiscalização sucessiva dos apoios sociais é “bastante incompreensível”. “O ministro da Finanças diz que a verba existe e os trabalhadores precisam do apoio. Esta ida ao Tribunal Constitucional parece muito mais uma dramatização política que acho escusada do que uma medida que tenha qualquer efeito concreto”, declarou.

Catarina Martins argumentou que “este é um orçamento particular em que há várias verbas e dá poderes ao Ministério das Finanças para encaixar uma adaptação orçamental aos tempos da pandemia”, destacando que João Leão tem “um poder extraordinário” e “mais margem do que é habitual na forma como utiliza as disponibilidades orçamentais para responder à crise”. 

Em causa estão três diplomas que dizem respeito os apoios a 100% aos pais em teletrabalho com filhos em casa, ao aumento dos apoios a trabalhadores independentes e ao aumento da despesa com profissionais de saúde que o Governo esperava ver travados pelo Presidente da República, mas aos quais Marcelo deu luz verde.

Na entrevista, Catarina Martins justificou que, no caso da proposta bloquista referente ao aumento dos apoios a trabalhadores independentes, o BE tentou "corrigir” a insuficiência da medida do executivo, desenhada já depois do Orçamento do Estado. “Todos os partidos fizeram alterações a decretos do Governo já posteriores ao Orçamento do Estado”, lembrou Catarina Martins, incluindo também o PS. “O próprio PS também votou favoravelmente alterações”, prosseguiu, lembrando que vivemos “um ano muito particular”. “Estamos numa pandemia e o Orçamento do Estado tem várias medidas que não se sabe quanto tempo vão durar ou a abrangência que terão”, notou, sublinhando a imprevisibilidade da pandemia. “Por muito interessante que seja a discussão teórica, posterior do que é um orçamento para tempos de pandemia existe algo no imediato que é apoiar quem precisa”, resumiu.

“Nós avisámos que íamos ter esta dificuldade”, voltou a frisar a líder bloquista, atirando que um acordo de legislatura podia ter ajudado o Governo e que foi o PS que recusou essa solução nas eleições legislativas de 2019. “Quando um governo minoritário não quer um acordo maioritário no Parlamento e pode negociar à esquerda e à direita conforme lhe convém, por outro lado as votações tornam-se menos previsíveis”, concluiu. “Prefiro entendimentos sólidos”, acrescentou.

Sobre as eleições autárquicas, Catarina Martins não exclui um novo acordo com o PS em Lisboa, apesar de já ter a sua candidata, a deputada Beatriz Gomes Dias, mas não fala ainda de uma coligação à esquerda.

Na mesma entrevista, Catarina Martins declarou que “não há nenhuma razão para haver crises políticas nem pântanos”, apontando o dedo ao Governo pela “chantagem política”, que recua já, segundo Catarina Martins, à anterior legislatura.