O primeiro-ministro anunciou, nesta quarta-feira à tarde, que pedir a fiscalização sucessiva dos diplomas sobre os apoios sociais promulgados pelo Presidente da República, mas Marcelo Rebelo de Sousa já está um passo à frente. Em declarações ao semanário Expresso, o Chefe de Estado encerra a polémica com uma frase — “é o Direito que serve a política, não é a política que serve o Direito” — e mostra que está mais preocupado com a fase seguinte: “A recuperação do país implica viabilizar os dois próximos Orçamentos do Estado”, diz o Presidente.

O jornal adianta que na próxima segunda-feira Mário Centeno e António Costa Silva serão recebidos em Belém para dar um sinal de que as atenções têm de voltar-se urgentemente para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência. Além disso, até Junho, também serão chamados economistas, gestores, sindicalistas e partidos para discutir o futuro.

“É muito importante que os partidos criem condições para levar o Plano de Recuperação sem sobressaltos até 2023, o que implica garantir a aprovação de dois Orçamentos do Estado, o do próximo ano e o seguinte. É o que eu penso e é o que os portugueses pensam”, disse Marcelo Rebelo de Sousa ao Expresso, referindo-se às contas do Estado até final da legislatura.

O Presidente encerra assim a polémica que durou quase uma semana e que começou com o executivo a avisar que “a norma-travão existe” e que, por essa razão, “o Governo não abdica de nenhuma das suas prerrogativas” e usá-las-á, “se for necessário” — nas palavras da ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva. 

Pouco depois, e ainda antes de o Presidente promulgar os três diplomas agora enviados para o Tribunal Constitucional, também o primeiro-ministro se referiu ao assunto, rejeitou pressões e não abriu o jogo sobre o recurso à fiscalização sucessiva, limitando-se a dizer que o Governo “informou” o Presidente de que os diplomas violam a norma-travão, que “é preciso” que “seja respeitada”.