Portugal prevê começar a receber verbas da bazuca europeia no próximo Verão, mas o Governo já sabe que quer começar a executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pela área da saúde e do combate às vulnerabilidades sociais pelas medidas que permitam uma maior proximidade às populações. Ao PÚBLICO, a ministra da Presidência exemplifica que os centros de saúde, a criação de equipas locais para coordenar respostas sociais e as novas medidas que possam adiar a institucionalização dos mais idosos são dimensões “prioritárias”. 

Mariana Vieira da Silva é uma das ministras do Governo na linha da frente do PRR. A governante tem a seu cargo a coordenação da área das vulnerabilidades que serve para aumentar a resiliência do país. No total, o PRR prevê que Portugal receba quase 14 mil milhões de euros em subvenções, dos quais mais de 8,5 mil milhões de euros (ou seja, cerca de 61%) servem para aumentar a resiliência.

“Estas dimensões de proximidade são prioritárias. As dimensões que decorrem mais de ganhar resiliência no pós-pandemia tendem a ser as que têm uma dimensão de urgência maior. Ainda que este Plano seja de resiliência e preparação para o futuro também tem dimensões de reforço e de resposta à pandemia que era aliás a primeira recomendação específica a que tínhamos de responder”, diz Mariana Vieira da Silva. A ministra explica que na área da saúde “há sinais claros de necessidade de reforço da resposta de proximidade”, como são a rede de cuidados primários e resposta de proximidade na saúde mental e o reforço de investimento na saúde digital.

Na vertente social, a necessidade é de integração de todo o tipo de respostas sociais através de 308 equipas multidisciplinares que, no terreno, devem procurar organizar estas respostas. Um pouco à semelhança do que aconteceu na Área Metropolitana de Lisboa onde foram criadas equipas sociais para dar uma resposta integrada e conseguir controlar números mais graves da evolução da pandemia nesta zona. 

Embora não tenha uma visão global ao nível de todo o PRR sobre o que avança primeiro e depois no momento de executar, Mariana Vieira da Silva sinaliza que a lógica de proximidade deve ser dominante. “Diria que as respostas de proximidade têm condições para avançar mais rapidamente do que alguns grandes investimentos e importantíssimos para o país, por exemplo, nas regiões transfronteiriças, que aqui também estão previstos”, afirma. Isto porque, num plano, “os investimentos mais pesados tipicamente não são concretizáveis num primeiro momento. E os investimentos de base mais local são mais fáceis de concretizar nos primeiros anos”. 

Mas a fase da execução está prevista apenas para o Verão, depois de Portugal receber a primeira tranche resposta europeia à crise pandémica. Até lá ainda decorrem negociações com a Comissão Europeia e todo o calendário está preso pela ratificação que os 27 Estados-membros têm de fazer à decisão sobre recursos próprios da União Europeia.

Ouvir para executar

O PRR, do qual Portugal pode receber quase 14 mil milhões de euros em subvenções e quase 2700 milhões em empréstimos, faz parte da resposta europeia à crise pandémica que no total prevê uma ajuda de 750 mil milhões de euros. 

Na próxima segunda-feira, termina a fase de consulta pública. Até meio do dia de ontem, o PRR tinha recebido 812 comentários e tinha tido mais de 105 mil visitas. O executivo valoriza esta fase e vê nela uma vantagem dupla. Não só permite ajustar já o plano através dos contributos de quem está no terreno, como “é também uma espécie de preparação para o momento da execução”. “Se já tivermos as câmaras municipais, as associações do terceiro sector, as empresas mobilizadas, nesta fase final da discussão pública, achamos que é mais simples ou mais rápido o momento da execução”, argumenta Mariana Vieira da Silva.

E nesta altura, entre os comentários até agora recolhidos até através dos seminários que o Governo tem promovido com representantes dos vários sectores, a ministra destaca alguns pontos que têm sobressaído. Pode ser “melhorada” a articulação das respostas entre áreas, pode ser necessário “explicitar melhor como é que este plano se articula com as outras dimensões de financiamento”, explicar melhor qual o caminho a seguir em cada medida para que esta seja o mais objectiva possível. Aqui a ministra deu um exemplo na área da digitalização da saúde: “Se uma pessoa precisa de recorrer a um cuidado de saúde num sítio que não é o da sua residência estar lá disponível o seu processo clínico”. 

Após a discussão pública seguem-se ainda negociações com a Comissão Europeia para uma fase determinante do processo de elaboração do PRR. “Pensamos que a discussão formal final entre o Governo e a Comissão possa ser entre Março e Maio e portanto a partir desse momento estamos em condições de ter as metas todas fechadas”, adiantou. O PRR, ao contrário de outros pacotes de fundos europeus, tem metas e marcos intercalares para cumprir, sem os quais não há tranches seguintes. Ou seja, a ajuda europeia - apesar de surgir em forma de subvenção sem que tenha de ser devolvida - tem uma moeda de troca. 

“Este não é o momento do debate político”

Além da frente interna com a sociedade civil e da frente externa com a Comissão Europeia, o Governo auscultou os partidos sobre o plano. Mas num momento anterior, em Outubro, quando apresentou a versão preliminar do PRR. Ao PÚBLICO, Mariana Vieira da Silva reconhece que “este não é o momento de um debate político” e lembra que já houve debate político aquando da aprovação do Programa Nacional de Investimentos. A governante acredita que contributos que agora estão a chegar “gerarão um plano mais passível de compromissos”, embora admita que existem “algumas escolhas onde não é possível haver um acordo global”. 

Sendo um plano para executar até 2026 terá de atravessar mais do que uma legislatura. E portanto o consenso político tem sido encarado como relevante. Mas há outro aspecto no que toca à resposta europeia a ter em conta. É que ela foi criada numa altura em que ainda não havia terceira vaga da pandemia. E assim sendo, será que esta bazuca chega? Em Janeiro, na campanha presidencial, Marcelo Rebelo de Sousa receou que não. O Governo prefere concentrar-se na resposta que está prestes a ver a luz do dia. “Estou certa que essa avaliação de quais são os valores e os pacotes necessários vai sempre ser feita pelos diferentes estados-membros à medida que a pandemia e os seus impactos na economia evoluem”, diz a ministra, acrescentando que “não podemos desvalorizar um passo muito significativo” dado pela Europa e nem o impacto que já hoje estas medidas têm tido na nossa economia. “Quanto ao resto cá estaremos para discutir o futuro. Se ele for mais ou menos severo do que pensávamos”.