O senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, conseguiu uma importante vitória judicial no caso que investiga um alegado esquema de criação de empregos-fantasma, conhecido como “rachadinhas”.

Flávio Bolsonaro é acusado de receber indevidamente parte dos salários de funcionários que trabalhavam para si enquanto foi deputado estadual do Rio de Janeiro, cargo que exerceu entre 2003 e 2019. Este tipo de corrupção, conhecido popularmente no Brasil como “rachadinha”, é uma prática generalizada, especialmente nas assembleias estaduais.

Foi a partir da análise de movimentações bancárias e das declarações de impostos do senador que o Ministério Público do Rio de Janeiro, em Novembro de 2020, acusou formalmente Bolsonaro de quatro crimes: organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou, na terça-feira à noite, que a suspensão do direito ao sigilo bancário do senador não foi devidamente fundamentada pelo juiz de primeira instância que a autorizou. O entendimento da Quinta Turma do STJ recebeu quatro votos a favor e um contra. A decisão do STJ, que terá ainda de se pronunciar sobre outros recursos apresentados pela defesa do senador, tem um grande potencial para deitar por terra toda a acusação.

A anulação da suspensão do sigilo bancário impossibilita a utilização dos dados sobre as movimentações bancárias de Bolsonaro e dos seus assessores como prova, privando o Ministério Público estadual de um elemento de investigação crucial.

Os procuradores podem recorrer da decisão do STJ junto do Supremo Tribunal Federal para tentar manter vivas as investigações.

O caso tem contornos políticos, especialmente por incidir num tema muito caro ao Presidente Jair Bolsonaro, que fez da luta contra a corrupção na política uma das suas grandes bandeiras. A investigação sobre as “rachadinhas” não o envolve directamente, mas uma das movimentações bancárias em causa foi feita para a conta da sua mulher, Michelle Bolsonaro, no valor de 89 mil reais (13.500 euros).

Um dos pivots do esquema é o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, actualmente em prisão domiciliária. Queiroz, um antigo polícia, é amigo de longa data da família Bolsonaro e foi da sua conta que os 89 mil reais foram transferidos para a primeira-dama. O Presidente justificou a transferência como um pagamento de um empréstimo que o próprio havia concedido ao amigo.

As investigações também revelaram as ligações de Queiroz a uma milícia criminosa do Rio de Janeiro, conhecida como “Escritório do Crime”, da qual alguns elementos são suspeitos do homicídio da vereadora de esquerda Marielle Franco e do seu motorista, em Março de 2018.