A partidocracia tem limites

Os partidos não podem ter medo da sociedade civil e dos movimentos independentes e os eleitores não podem ser encarados como uma massa passiva que se limita a cumprir um calendário eleitoral.

As alterações à lei eleitoral aprovadas pelo PS e pelo PSD, no último dia de plenário antes das férias de Verão, tinham um objectivo predefinido: dificultar as candidaturas independentes às autarquias. Os dois maiores partidos estavam mais preocupados em estorvar as candidaturas dos chamados independentes nas autárquicas de 2021 do que em aumentar as formas de participação dos eleitores nas presidenciais de 2020. É contraditório que os partidos tenham, nas últimas três décadas, feito tentativas para incorporar candidatos extrapartidários nas suas listas e que acabem por tentar impedir que estes concorram com eles no caso das autarquias. Mais ainda quando o PS se fez porta-estandarte disso, aquando dos Estados Gerais de António Guterres.

A líder parlamentar dos socialistas, Ana Catarina Mendes, já demonstrou a disponibilidade do PS para mudar a lei, “penalizadora da vida democrática”, nomeadamente nos seus aspectos mais absurdos: a impossibilidade de uma candidatura utilizar as mesmas assinaturas para uma lista à câmara e à assembleia municipal e de utilização de uma sigla à junta de freguesia, por exemplo. O PSD não se opôs peremptoriamente.

As alterações foram aprovadas em plena pandemia, sem alarido e discussão, e só contribuem para reforçar a partidocracia numas eleições que se querem locais. Mesmo que algumas dessas candidaturas sejam protagonizadas por dissidentes de partidos, nenhum grupo de cidadãos pode ser inibido de se candidatar por um ardil legal destinado a impedir a competição entre cidadãos e forças políticas. É absurdo que a lei tenha tornado mais fácil criar um partido do que uma lista de independentes, porque é, de longe, preferível que se multipliquem as candidaturas independentes do que os falsos partidos nacionais de dimensão concelhia.

Os partidos não podem ter medo da sociedade civil e dos movimentos independentes e os eleitores não podem ser encarados como uma massa passiva que se limita a cumprir um calendário eleitoral. A revisão da lei é um bom pretexto para discutir modelos de antecipação e prolongamento do acto eleitoral e de formas de participação que recorram ao voto electrónico ou ao voto postal. Mais importante, em Fevereiro de 2021, do que estar a discutir se as autárquicas de Outubro deveriam ou não ser adiadas, seria a preparação de um conjunto de mudanças que tornasse qualquer eleição mais participada, quer por quem quer eleger, quer por quem quer ser eleito. A cidadania agradece.