Sete meses depois de terem aprovado alterações à lei eleitoral que dificultam as regras para a apresentação de candidaturas independentes, os deputados vão de novo debruçar-se sobre o assunto porque, afinal, foi tudo feito um bocado à pressa. Foi desta forma que a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, anunciou esta semana, num programa de comentário político, que o seu partido irá propor “correcções”. “A lei foi feita, de facto, com uma discussão mínima, a 20 e poucos de Julho, já mesmo no final da sessão legislativa. (...) As coisas nem sempre são bem feitas”, justificou.

Vale a pena determo-nos na “discussão mínima”. O PSD anunciou no início de 2020 que tencionava apresentar um diploma que tinha como um dos principais objectivos “clarificar na lei que os grupos de cidadãos eleitores não se devem confundir com partidos políticos”. Esse diploma foi aprovado a 10 de Julho na generalidade com os votos a favor do PSD e a abstenção do PS. Passadas duas semanas, a 23 de Julho, o diploma foi aprovado em votação final, já com o apoio do PS, que mudou de posição, da abstenção para o voto a favor. A isso se deve o facto de o projecto de lei original ter sofrido algumas alterações. 

No seu documento, o PSD proponha que os grupos de cidadãos não pudessem usar a palavra “partido” no seu nome e que o mesmo grupo de cidadãos tivesse de fazer a recolha distinta de assinaturas para apresentar lista à Câmara Municipal, à Assembleia Municipal e a cada uma das freguesias. Se isto passou despercebido ao PS, não passou a Rui Moreira (o autarca do Porto, a quem ontem Rui Rio chamou não confiável) e que desde a primeira hora acusou o PSD de ter tomado esta iniciativa só para prejudicar a sua recandidatura.

Mas houve mudanças no texto original que agradaram ao PS e que fizeram com que este mudasse de ideias. E quais foram essas? 

Foram acrescentados alguns pontos, nomeadamente, que ficasse proibida aos grupos de cidadãos a utilização também da palavra “coligação” na sua denominação, que o tribunal que receber as listas de candidatura faça a verificação de autenticidade de uma amostragem de assinaturas, ou seja, a sua validação em cartório notarial e, por último, que “os recursos das decisões proferidas sobre denominações, siglas e símbolos de grupos de cidadãos eleitores têm carácter urgente sobre as demais e devem ser decididas no prazo de 72 horas”.

Ou seja, em duas semanas, o texto do PSD foi burilado para reforçar as exigências aos grupos de cidadãos. Quando agora Ana Catarina Mendes veio falar sobre correcções, o que quer corrigir exactamente: as propostas iniciais do PSD ou aquelas que o próprio PS acrescentou ao projecto? Rui Rio, autor do projecto que vingou em Julho, já reagiu também com estupefacção, mas cautela, dizendo querer ver primeiro aquilo que o PS quer mudar (“Tenho de entender quais as críticas em causa, se forem justas tem de se olhar”). Farão parte estas alterações de um acordo autárquico entre PS e Rui Moreira? Sabê-lo-emos em breve.