Bruxelas avisa que empréstimos do plano de recuperação contarão para a dívida

Plano nacional de recuperação prevê 2700 milhões em empréstimos, mas Governo ainda não dá como garantida esta modalidade de financiamento.

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Dombrovskis diz que a contabilização dos empréstimos na dívida visa evitar incerteza nos mercados LUSA/JOHANNA GERON / POOL

O vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis confirmou nesta terça-feira que o recurso aos empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) por parte dos Estados-membros terá impacto orçamental na dívida pública, uma questão relevante para os países onde o nível de endividamento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) é elevado, como é o caso de Portugal.

“Os empréstimos do MRR adicionam ao nível da dívida”, clarificou Dombrovskis, considerando que esta contabilidade evita “criar incerteza nos mercados”.

No final da sessão que reuniu, por videoconferência, os ministros da Economia e Finanças dos 27 países europeus, o vice-presidente da Comissão apontou o início do Verão como a data provável para o arranque da operação de financiamento do fundo de recuperação “Próxima Geração UE”. A primeira emissão de dívida servirá para assegurar a primeira tranche de 13% de pré-financiamento a que os Estados-membros terão direito após a aprovação dos seus programas de recuperação.

O MRR é o principal instrumento do pacote europeu de resposta à crise aberta pela pandemia, prevendo a distribuição de 672,5 mil milhões de euros pelos Estados-membros — uma parte através de subvenções e outra através de empréstimos — para apoiar projectos dos países em seis áreas de intervenção, como a coesão social e territorial, a transição ecológica ou a transformação digital.

Portugal, que acaba de colocar em consulta pública o seu plano nacional de recuperação e resiliência, ainda irá avaliar a possibilidade de utilizar a vertente de empréstimos para alguns projectos, num valor de 2700 milhões de euros, mas condiciona essa escolha em função dos termos de utilização dessa modalidade.

Quando, em Setembro, o primeiro-ministro recebeu em Lisboa a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, António Costa manifestou a intenção de Portugal recorrer na íntegra às subvenções e não em utilizar “a parte relativa aos empréstimos enquanto a situação financeira do país não o permitir” – Portugal tem uma dívida pública num valor equivalente a 130,8% do PIB.

Apesar de o plano de resiliência prever o recurso a 2700 milhões em empréstimos para completar projectos de investimentos em habitação acessível, capitalização de empresas e transportes, o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, diz que essa via de financiamento ainda não está fechada e reconheceu que o grau de endividamento é uma condicionante.

Em declarações à Lusa e a outros órgãos de comunicação, o ministro explicou que os 2700 milhões referidos no plano português foram incluídos “na condição de que sejam clarificados os termos em que eles possam vir a ser utilizados”. E justificou: “A nossa situação, relativamente à questão macroeconómica do endividamento do país” “objectivamente condiciona e aconselha que sejamos prudentes na utilização desta verba sob a forma de empréstimos”, disse, citado pela Lusa.

Para executar até 2026, o plano português prevê a mobilização de cerca de 14 mil milhões de euros em subvenções.

O Parlamento Europeu aprovou este mês o pacote europeu, e até agora, 19 dos 27 Estados-membros fizeram chegar à Comissão Europeia os projectos dos seus planos nacionais. Portugal enviou a sua proposta inicial em Outubro e enviará o plano final depois de terminar o período de consulta pública do documento, que se iniciou nesta terça-feira.

Neste momento, a disciplina orçamental do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) está suspensa por causa da pandemia. Numa mensagem de vídeo divulgada no arranque da reunião dos ministros das Finanças, João Leão, disse que, face à elevada “incerteza global”, será preciso continuar a apoiar as economias. “Não podemos comprometer os esforços empreendidos até agora com uma retirada prematura das medidas de apoio”, afirmou.

Ao divulgar nesta terça-feira que o programa português está por alguns dias em consulta pública (até 1 de Março), António Costa referiu-se ao plano de resiliência nacional como a ‘vitamina’” que ajudará o país “a sair da crise" e a tornar-se “mais resiliente, verde e digital”.