Ordem para reforçar atenção a crianças em risco. Sempre que necessário, voltam ao ensino presencial

Escolas devem ficar atentas aos sinais. Comissões de Protecção de Crianças e Jovens e Equipas Multidisciplinares de Apoio Técnico aos Tribunais devem, sempre que possível, fazer contactos presenciais/visitas a casos já sinalizados.

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Teresa Pacheco Miranda

As crianças e jovens em risco devem receber atenção especial durante o confinamento. As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) e as Equipas Multidisciplinares de Apoio Técnico aos Tribunais (EMAT) têm ordens para reforçar a vigilância e, se necessário, encaminhar para o ensino presencial.

A orientação foi emitida pelos ministérios da Educação e do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, tendo por base a experiência do primeiro confinamento. Havendo risco ou perigo, as escolas, em articulação com as CPCJ e as EMAT, são obrigadas a providenciar os meios e as condições de segurança para estas crianças e jovens frequentarem as aulas em regime presencial.

Várias frentes de acção

Os especialistas repetem alertas para o risco acrescido de negligência, violência e abuso sexual. O convívio forçado de vítimas e potenciais agressores, semanas a fio, em espaços limitados, por vezes exíguos, pode associar-se ao stress provocado pelo teletrabalho ou pela suspensão ou mesmo perda do trabalho.

De acordo com a orientação publicada na sexta-feira, as CPCJ e as EMAT devem reforçar o acompanhamento das crianças e jovens já sinalizados, “sempre que possível, através de contactos presenciais/visitas”. Cabe aos gestores de processos nas CPCJ e nas EMAT “assegurar a articulação com a escola, com vista à identificação de situações que careçam de integrar o regime presencial”.

Os professores são encorajados a ficar atentos a eventuais sinais emitidos por alunos que acompanham à distância. O despacho lembra que qualquer nova situação identificada pela escola, incluindo o risco de abandono escolar, deve ser comunicada à CPCJ da área.

Em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva deve identificar os alunos com quem não foi possível estabelecer contacto e/ou que não participam nas actividades lectivas ou de apoio (síncrona ou assíncrona). Primeiro, deve questionar o encarregado de educação. Não sendo a ausência justificada, deve avisar a CPCJ.

Para que novas situações não fiquem por comunicar, o elemento técnico da área da educação ou o presidente da CPCJ deve fazer pelo menos um contacto semanal com a escola. Havendo uma sinalização, o elemento técnico da área da segurança social ou o presidente da CPCJ deve contactar a EMAT para saber se a situação já antes foi alvo de processo judicial de promoção e protecção.

Lição aprendida

Não é um pequeno universo. As crianças com medidas de apoio junto dos pais representam em média 80% das crianças e jovens com processo nas CPCJ. Ao longo de 2019, estas estruturas acompanharam 68.962 crianças e jovens. 

Em Março e Abril do ano passado, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) registou uma quebra de 52,5% no número de sinalizações de crianças e jovens em risco. A quebra foi atribuída ao afastamento de escolas, centros de actividades de tempos livres, clubes e outras entidades, mas também de familiares, amigos, vizinhos. E do próprio sistema de protecção.

Na primeira fase, as diversas comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) restringiram as reuniões, os atendimentos e as visitas ao domicílio ao “estritamente necessário e urgente”. As EMAT também se limitaram a assegurar os “actos presenciais estritamente essenciais para salvaguardar a protecção das crianças e jovens, com especial atenção às situações urgentes que careçam de intervenção imediata”.

Só em Maio, chegaram às escolas fichas para ajudar os professores a ler os sinais e alertar as comissões de protecção. Nessa altura, o Governo decidiu que as crianças e jovens que viviam com famílias que as punham em risco deviam voltar à escola

A lição parece ter sido aprendida. Em Janeiro, a Comissão Nacional lançou uma nova campanha a desafiar toda a sociedade a assumir o papel de agente de protecção. “Proteger crianças compete a todos”, eis a mensagem que lançou no seu site, nas suas redes e em alguns meios de comunicação social. Sexta-feira, antecipando o início do regresso Às aulas agendado para esta segunda-feira, o Governo lançou aquela orientação.