Parlamento aprova novo estado de emergência sob fortes críticas, agora também do PSD

CDS e PAN já se abstiveram, mas votaram agora a favor, mas nem por isso o Governo recebeu menos críticas de todos os partidos.

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LUSA/MIGUEL A. LOPES

Com cada vez mais críticas, desta vez também vindas do PSD pela voz de Rui Rio que até fez um discurso de “murro na mesa”, foi aprovada a autorização para a renovação da declaração do décimo estado de emergência que irá estar em vigor entre 31 de Janeiro e 14 de Fevereiro. Sem surpresas, o decreto foi aprovado pelos votos a favor do PS, PSD, CDS, PAN e da deputada Cristina Rodrigues. O Bloco absteve-se, enquanto o PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.

Mas se o CDS e o PAN votaram agora a favor quando antes já se abstiveram, o Governo não recebeu menos críticas de todos os partidos. Pelo contrário: aumentou a contestação à forma como tem gerido a pandemia e as medidas de restrição que foram sendo aplicadas - o último caso para arremesso foi o processo de decisão de encerramento das escolas na passada semana.

A batalha foi aberta por Rui Rio que fez a intervenção mais crítica desde o início destes debates, mas votou a favor por uma questão de “responsabilidade" para com o interesse nacional. "Nunca regateámos colaboração sempre que nos foi pedida e sempre fizemos ouvidos moucos para quem nos quer empurrar para o ataque ao Governo. Mas perante graves falhas do Governo, cumpre-nos dar um murro na mesa e referi-las com frontalidade”, afirmou o líder do PSD.

“Não o fizemos no início porque seria politicamente desonesto. Ninguém saberia lidar com a pandemia no início sem erros nem se podia dizer que outros fariam melhor. Mas hoje o Governo tem mais competência para responder”, afirmou, criticando então os “permanentes avanços e recuos” que só trazem “desordem”, como acontece no caso das escolas, “que não foram preparadas para o ensino digital”, ou o facto de “manter fechado um hospital totalmente pronto levando a teimosia a um extremo inaceitável”. “Procurar alijar as responsabilidades é um acto de ingratidão perante quem se esforçou por cooperar e poupar nas críticas a quem já há muito as merece.”

O líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, acusou o Governo de “falhar” na preparação nos apoios a quem é atingido pela crise, classificou a actual situação de “catástrofe” nos serviços de saúde e voltou a defender a requisição de meios privados depois de lembrar que os “mil enfermeiros” que emigraram em 2020 fazem uma enorme falta nos hospitais. “À crise máxima, o Governo apresenta-se poupadinho nos apoios às famílias e empresas”, disse, anunciando que a abstenção do Bloco “é um cartão amarelo ao Governo que escolhe sempre as respostas poupadinhas”, justificou.

Defendendo que “não se pode ter um confinamento permanente”, o comunista António Filipe enumerou “duas prioridades” face à “grave situação”: reforço dos meios para “identificar, testar, isolar contactos” e reforço de meios humanos na saúde. Além disso, somou a necessidade de apostar na vacinação: “Portugal não pode deixar de vacinar por estar limitada aos contratos da UE. É preciso garantir a diversificação de aquisição de vacinas.” E ainda a garantia de que os apoios chegam às pessoas e às empresas rapidamente na restauração, turismo, cultura, por exemplo.“Mais do que o estado de emergência”, são necessárias outras medidas na saúde e na economia.

Já o centrista Telmo Correia criticou o facto de o Governo português se limitar a descartar responsabilidades, de ter uma “atitude arrogante e não reconhecer os seus erros (...) A culpa nunca é sua.” O centrista apontou a “vitimização sem limites” da ministra da Saúde e considerou inadmissível que Marta Temido afirme que “criticar a falta de planeamento é criminoso”.

Telmo Correia apontou as escolas como “o maior exemplo de desorientação”, com António Costa a recusar qualquer encerramento por não serem locais de contágio e depois” em 48 horas mudou tudo”, lembrando que o Governo “prometeu computador a cada aluno e não cumpriu com nada”. Depois somou o caso dos privados na saúde, com quem o Governo se tem recusado a contratualizar serviços covid e não-covid, mas agora teve a ajuda de emergência do Hospital da Luz sem que os seus médicos tenham sido vacinados. “Como é que passámos do milagre português para o pior país do mundo?”, questionou o líder da bancada do CDS.

Apesar de afirmar que não há alternativa ao estado de emergência para estancar a situação “calamitosa” a que a pandemia chegou, André Silva, do PAN, criticou a falta de recursos humanos, alertou para a necessidade de os apoios chegarem à economia e defendeu que a saúde mental deve ser uma “aposta” das respostas dos serviços de saúde. E lembrou que há quase três anos que está para ser fechada a contratação de 40 psicólogos no SNS.

O PEV, que é um voz crítica do estado de emergência desde o início, defende que o que é preciso é “emergência na resposta do Estado”, com reforço dos meios materiais e humanos do Serviço Nacional de Saúde, mais apoios às famílias para os custos acrescidos com a energia por serem obrigadas a trabalhar e a estudar em casa, mais apoios financeiros aos pais que têm que ficar em casa para acompanhar os filhos menores de 12 anos devido ao fecho das escolas; e também apoio para as estruturas de combate à violência doméstica contra mulheres e contra idosos.

E Joacine Katar Moreira mostrou-se contra o confinamento de pessoas por razões étnicas, como aconteceu em Castro Verde, e defendeu que o que o país precisa é de um “rigoroso confinamento da pobreza, da exclusão social e da falta de habitação que faça com que não haja nenhum indivíduo em condições insalubres”.