Governo limita deslocações de portugueses para o exterior nos próximos 15 dias

Eduardo Cabrita sublinhou que novo estado de emergência foi aprovado por 90% dos deputados.

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Eduardo Cabrita, ministro da Administração Intern LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O ministro da Administração Interna anunciou nesta quinta-feira, no Parlamento, que o executivo vai limitar as saídas de cidadãos portugueses do país, por via aérea, marítima e terrestre na próxima quinzena. “Por decisão no quadro de uma estratégia nacional, o Governo adoptará uma medida de limitação de deslocações para o exterior de cidadãos nacionais para proteger os cidadãos nacionais e contribuir a limitação de contágios”, revelou Eduardo Cabrita, no final do debate sobre a renovação do estado de emergência. As limitações aplicam-se à “via aérea, fluvial e terrestre de cidadãos nacionais na próxima quinzena”, acrescentou. 

Eduardo Cabrita disse ainda que o Governo contribuirá para “a decisão europeia que limita voos entre áreas de risco em toda a União Europeia e passa a exigir teste e quarentena por decisão articulada a nível europeu”, sem especificar países. Ao que o PÚBLICO apurou, em causa está o encerramento de fronteiras terrestres que está a ser concertado com Espanha.

No final do debate sobre a renovação do estado de emergência, que foi aprovada, o ministro da Administração Interna situou o momento da pandemia como “particularmente crítico” que “torna escandalosa qualquer estratégia populista”.

Apesar de registar como “elemento positivo” a circunstância de ter a declaração do estado de emergência aprovada por 90% dos deputados da Assembleia da República, o ministro acusou a direita de estar “a meio caminho entre a amnésia e o comentador de futebol que à segunda-feira sabe tudo o que correu mal no jogo de domingo passado”. 

Eduardo Cabrita dirigiu-se ao líder do PSD para o acusar novamente de ter defendido a abertura do comércio e restauração até às 15h. “É muito estranho aqueles que hoje punham aqui a limitação de contágios no quadro de medidas em momentos anteriores. Por que é que no Natal não adoptaram medidas mais restritivas? Não há memória de qualquer um que tenha defendido, quer no Natal quer antes, qualquer medida mais restritiva”, disse.

 "Estamos confrontados com a variante britânica que hoje é responsável por 30% dos contágios a nível nacional e 50% na região de Lisboa e Vale do Tejo”, referiu. Perante o número de casos, o ministro assegurou que se mobilizam "todos os meios, meios das Forças Armadas, do sector privado e sector social, que já vinha sendo feito, desde Novembro que havia acordos com os dois sectores”.

Além dos testes - em que se ultrapassou os sete milhões - Eduardo Cabrita indicou número de vacinação: foram dadas 249 mil primeiras vacinas e 53 mil segundas doses. Há 71.600 profissionais de saúde já vacinados e 165 mil de pessoas que estão nos lares. “Diga a direita que critica o programa de vacinação quem é que deixava para trás. Eram as pessoas dos lares, eram os profissionais de saúde?”, questionou.

Relativamente às aulas, o ministro referiu que “no período a seguir ao Carnaval, o ensino à distância pode ser uma alternativa”. “Em tempo de combate à pandemia não é tempo de demagogia”, atirou.

Quando aos apoios já concedidos, Eduardo Cabrita referiu que o impacto da pandemia provocou uma “quebra de 15 mil milhões de euros no PIB no ano passado e mobilizou 22 mil milhões de euros de apoios à economia”. “Esta é a bazuca nacional”, afirmou.

Cabrita lembrou que todos os partidos concordaram com alívio no Natal

Antes, no debate acerca do relatório sobre a aplicação do estado de emergência entre 24 de Dezembro e 7 de Janeiro, o ministro Eduardo Cabrita já lembrara que “houve um consenso muito generalizado que envolveu todos os grupos parlamentares, independentemente da votação do estado de emergência, que acordaram na forma como foi admitida a celebração do período de Natal e imposição de restrições mais significativas no Ano Novo e semana seguinte”.

O governante apresentou algumas das principais conclusões do relatório do período em que se registou um significativo crescimento em cerca de 50% de 509 para 728 casos por cem mil habitantes a nível nacional, os casos activos passaram de uma média de 68 mil para 93 mil, e aumentou também o número de óbitos. Eduardo Cabrita vincou que a “dimensão da chamada variante inglesa ainda não tinha sido registada pelas autoridades britânicas” quando se decidiu aliviar as movimentações do Natal. 

Mesmo assim, o ministro da Administração Interna, mas também a da Saúde e o primeiro-ministro, que estavam na bancada do Governo, foram alvo de críticas de todos os partidos à excepção do PS, sobre o agravamento da pandemia na sequência do Natal.

André Ventura disse que os dados mostram a “impreparação e desleixo” do Governo que não recorreu aos privados com antecedência nem aumentou o controlo sobre as fronteiras assim que se soube da existência da variante do Reino Unido em Portugal. E acrescentou que o relatório omite o “atraso inacreditável da vacinação”.

A ecologista Mariana Silva considerou que o período das Festas foi afinal de “angústia, sofrimento e pobreza”, que os números “confirmam a inutilidade do estado de emergência e que se tomaram “medidas que fomentaram a confusão como a das vendas nos estabelecimentos de restauração”.

A deputada Bebiana Cunha lamentou que não se tenha apostado na prevenção e afirmou que se “poderia e deveria esperar este resultado” quando se negava a existência de novas estirpes e afinal já “havia dados a apontar o contrário”. A deputada do PAN lembrou que continua por avançar o reforço dos transportes públicos e apontou a “confusão sobre as escolas”. “As pessoas começam a ficar cansadas do ‘hoje sim, amanhã não’.”

Para o centrista Telmo Correia, o panorama negro da última semana de Dezembro e da primeira de Janeiro foi culpa de “quem não preveniu, não preparou, não organizou e não teve resposta em nenhum plano”, fosse na segurança ou na saúde para impedir o actual colapso. Criticou a falta de referência a vacinação - “o problema não está no relatório, mas no que não está” -, a falta de precaução, o não se terem ouvido os especialistas e o tempo que se levou a tomar decisões.

A comunista Paula Santos considerou que o relatório mostra que as medidas restritivas “não contribuíram para o combate à epidemia e continuam por adoptar medidas na saúde, por exemplo para identificar as cadeias de transmissão. Há atrasos nos inquéritos e no rastreio de contactos e assim não se consegue quebrar cadeias de transmissão.” A que se soma a falta de profissionais de saúde, o incumprimento dos prazos de entrega das vacinas e a falta de equipas de intervenção rápida para os lares.

Já Moisés Ferreira, pelo Bloco, lembrou o grande aumento da pressão sobre o SNS, com mais 20% nos internados, e o dobro dos novos casos de infecção. “O aumento era expectável” e era preciso "requisitar tudo e contratar todos os que houvesse para contratar”, disse. “É incompreensível que toda a gestão dos meios de saúde não esteja já sob o SNS. Não se percebe a obstinação do Governo, que admite enviar doentes para o estrangeiro, mas não faz a requisição civil” dos privados. “Andamos a correr atrás do vírus; a disseminação é geral.”

De dedo em riste, também o social-democrata José Cancela Moura criticou a gestão do Governo, que tem “falhado em toda a linha”, o que levou a que Portugal seja hoje o país com mais mortes por milhão de habitantes, com filas de ambulâncias à porta dos hospitais à beira da ruptura. A que somou o desnorte no plano de vacinação, que já sofreu alterações sucessivas, e o recurso ao estado de emergência “light”, fazendo com que o Governo de limite a reagir em vez de ser pró-activo. Com São José Almeida