Governo estuda confinamento por 15 dias como o de Abril e Maio

Intenção foi adiantada pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, aos parceiros sociais e segue o modelo do primeiro confinamento com encerramento da restauração e comércio não alimentar. Ensino presencial deverá manter-se e teletrabalho obrigatório estará de volta.

Foto
LUSA/ANTONIO PEDRO SANTOS

O Governo está a ponderar avançar com um confinamento semelhante ao de Abril e Maio durante 15 dias, encerrando restauração e comércio não alimentar, mas mantendo o ensino presencial. A intenção foi transmitida nesta sexta-feira aos parceiros sociais pelos ministros da Economia, Pedro Siza Vieira, e pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, durante uma reunião da comissão permanente de concertação social para avaliar os desenvolvimentos mais recentes da pandemia da covid-19.

As medidas restritivas, adiantou o ministro da Economia, “poderão ser semelhantes às de Abril e Maio e passam pelo encerramento de um conjunto de actividades, designadamente as actividades de restauração e do comércio não alimentar, com a manutenção do ensino presencial nesta altura”.

“O que devemos ponderar como plausível é o quadro que vigorou em Abril e na primeira quinzena de Maio. Mantivemos a indústria, a construção e o retalho alimentar a funcionar e a restauração funcionava em regime de take-away ou de entrega ao domicílio”, acrescentou Pedro Siza Vieira.

“O que pretendemos é um momento de travagem. O que tivemos em Março, Abril e [primeira quinzena de] Maio foi um grande confinamento. Nesta altura, o que o Governo entende contemplar é ter um período contido para travar o ritmo de crescimento e isso aponta para uma duração mais curta das medidas, mas isso ainda tem de ser ponderado”, destacou.

O Governo comprometeu-se a reforçar os apoios aos trabalhadores e às empresas e actividades que sejam obrigadas a encerrar. “Se vamos ter um período de 15 dias com mais restrições é preciso reforçar os apoios”, frisou ainda o ministro.

As empresas afectadas pelo encerramento da actividade terão acesso “imediato” ao layoff simplificado, com os trabalhadores a manterem a totalidade do salário sem encargos adicionais para o empregador, que será responsável pelo pagamento de 19% da remuneração e ficará isento do pagamento de Taxa Social Única para a Segurança Social (TSU). 

O valor pago a fundo perdido às empresas no quadro do Programa Apoiar vai ser majorado e serão reforçados os apoios aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes. 

Questionado pelo PÚBLICO sobre se os apoios dados aos restaurantes obrigados a encerrar aos fins-de-semana à tarde se irá manter ou ser reforçado, o ministro Siza Vieira declinou. “O que entendemos adequado é, para todas as actividades, reforçar os apoios ao nível do Programa Apoiar”, disse.

Teletrabalho obrigatório pode regressar

A UGT aceita “um endurecimento das medidas com o objectivo de reduzir a propagação da pandemia”, mas defende que é preciso voltar a impor o teletrabalho obrigatório e dar atenção aos transportes públicos que, em Lisboa, “andaram à pinha”.

“Preocupa-nos este crescimento para 10 mil casos por dia e a UGT disse ao Governo que está preparada para aceitar um endurecimento das medidas com o objectivo de reduzir a propagação da pandemia”, começou por dizer Carlos Silva, secretário-geral da UGT no final da reunião com o executivo.

Nesse contexto, questionou, “por que é que o Governo, em conjunto com as empresas, não reforça a vertente do teletrabalho”.

“Não temos condições para aferir o número de trabalhadores em teletrabalho e o senhor ministro fez referência que muitas empresas acabaram por secundarizar o teletrabalho. Cabe de novo ao Governo fazer pedagogia e, se não chegar, há leis e que determine que o teletrabalho passe a ser obrigatório e que haja desfasamento de horários”, destacou o dirigente da central sindical, acrescentando que é preciso também dar atenção à oferta de transportes públicos.

A UGT aplaude a aprovação das novas regras do layoff simplificado e nota que é o Estado que está a suportar o emprego e, por isso, “as empresas não podem continuar a dar o choradinho”.

“O Governo avançou com a necessidade de se reforçar o teletrabalho, tentando limitar as deslocações dos trabalhadores”, adiantou por seu lado Ana Pires, dirigente da CGTP, embora na conferência de imprensa que se seguiu à concertação social, o ministro da Economia não tenha feito referência a esta medida.

O teletrabalho, destaca a sindicalista, traz dois problemas: a maioria das pessoas não tem condições para teletrabalho e a questão dos custos que deveriam ser um encargo da empresa e não dos trabalhadores.

“Com este Inverno rigoroso, a subida dos custos com a luz acaba por ser um corte do rendimento dos trabalhadores”, alerta Ana Pires.

A CGTP defende ainda que “novos confinamentos têm de ter em conta medidas que salvaguardem todo o emprego, independentemente do vínculo”. “Não podemos assistir, como tem acontecido, a um descartar de trabalhadores que têm contratos precários”, critica a dirigente.

Medidas devem ser reanalisadas

Do lado das empresas, a indústria e o comércio pedem ao Governo que aprenda com a experiência dos últimos meses e adapte algumas das medidas de modo a alcançar um “confinamento inteligente”, nas palavras de António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

Este responsável confirma que está em cima da mesa “um confinamento mais duro, no mais curto espaço de tempo, durante os próximos 15 dias”, mas “não basta anunciar medidas, é preciso aprender com o passado”.

“Compreendemos que o combate à pandemia e acautelar a economia é uma equação muito difícil e o equilíbrio é quase impossível de atingir. Mas preocupa-nos que a curva de aprendizagem de Março do ano passado para cá já nos demonstrou que há umas medidas mais inteligentes do que outras. Concentrar tudo nos fins-de-semana, no mesmo horário, durante a manhã, permitindo a criação de longas filas, sem afastamento físico, não é a melhor forma”, assinala o presidente da CIP.

“Há desfasamentos de horários que devem ser encontrados, pode-se adaptar melhor o número de consumidores em loja, porque a curva de aprendizagem já nos mostrou que isso é possível”, prossegue.

O representante dos empresários garante que a indústria continuará a cumprir as regras em vigor, sobre teletrabalho e desfasamento de horário, visto que não terá de fechar por causa de um confinamento. E encara com naturalidade o regresso ao layoff simplificado para as empresas que tenham de encerrar, como o comércio não alimentar.

“São medidas bem-vindas, mas mais do que anunciar medidas, é fundamental aplicá-las e fazê-las coincidir no tempo. Quando vamos fechar de um dia para o outro algumas empresas e não damos no mesmo momento o apoio que os encargos obrigatórios exigem, é perverso. Se queremos manter postos de trabalho, temos de agilizar as medidas, temos de garantir a rápida aplicação do layoff simplificado.”

Defende, além disso, a “generalização dos testes rápidos”. “Poderia haver mais actividade económica se o país adoptasse os testes rápidos, poderiam ser uma ferramenta mais eficaz na limitação da pandemia.”

João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), alerta que o efeito de um novo confinamento no comércio e nos serviços “vai ser muito complicado” e por isso defende que os apoios para mitigar esses efeitos têm de ser “ampliados”.

“Apelamos ao Governo para que, pelo menos, ponha rapidamente em vigor todas as medidas anunciadas no final do ano passado”, disse ao PÚBLICO no final da reunião da concertação social, acrescentando que ficou a promessa de, na próxima semana, “o Governo dar indicação do apoio às rendas”.

Perante a necessidade de novas restrições, Vieira Lopes defende que as medidas devem ser revistas tendo em conta a experiência dos últimos meses. Nesse sentido propõe que o retalho alimentar mantenha horários alargados e defende a revisão da regra que apenas permite a concentração de cinco pessoas por cada 100 metros quadrados, quando em vários países europeus o rácio é entre oito e 12 pessoas.

Já no caso dos estabelecimentos de menor dimensão, e se o Governo enveredar por soluções semelhantes às aplicadas anteriormente, a CCP defende que devem manter-se abertos os que tiverem até 400 metros quadrados, em vez de o limite de 200 metros quadrados. Esta solução, defende João Vieira Lopes, “aumenta a oferta e evita a concentração de pessoas”.