Estado apoia 20% das perdas da restauração nos próximos dois fins-de-semana

Medida foi avançada pelo primeiro-ministro. Em Dezembro, os pedidos de apoio poderão ser controlados.

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Apoio pode ser pedido a partir do dia 25 Paulo Pimenta

Foi o primeiro-ministro a dar as primeiras indicações de que haveria um apoio específico à restauração, e foi António Costa quem o explicou depois do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Os donos de restaurantes, cafetarias e afins terão de comunicar, a partir do dia 25 no Balcão 2020 e “sob o seu compromisso de honra”, qual foi a receita que arrecadaram nos próximos dois fins-de-semana em que há regras de circulação mais apertadas associadas ao recolher obrigatório a partir das 13h.

Depois, irão receber um apoio monetário equivalente a 20% da perda da receita em comparação com a média da receita obtida nos 44 fins-de-semana que decorreram entre Janeiro e o final de Outubro. A ideia, disse o primeiro-ministro, é “mitigar o efeito particularmente negativo” que as medidas de restrição irão provocar no sector, já que impedem a realização de almoços e jantares, permitindo apenas o take-away até às 13h e, depois disso, a entrega ao domicílio.

António Costa explicou que é possível ter essa média com base nos dados comunicados através do sistema e-factura. Sobre o tecto dos 20%, destacou que “os dados indicam que os restaurantes têm de custos fixos cerca de 40% da sua facturação” e, desses custos fixos, “cerca de metade” estão ligados aos custos do trabalho, “que já são apoiáveis através do conjunto de medidas” que o Governo tem aplicado, entre o layoff simplificado e o apoio à retoma. No primeiro caso, especificou, foram “abrangidos 20 mil restaurantes e equiparados”, estando actualmente a ser apoiados 11 mil estabelecimentos. Ao todo, estes instrumentos de apoio envolveram 240 milhões de euros.

O pagamento, afirmou, será um processo “relativamente simplificado”, sem adiantar timings. No final de Dezembro, será possível ao Estado verificar se foram apresentadas falsas declarações para receber apoios, o que recordou, “seria crime”.

Este apoio pode ser somado a outros, como o que será aplicado em Lisboa.

Comércio fecha às 13h

As restrições de circulação aplicam-se ao sábado e domingo nos dois próximos fins-de-semana (dias 14 e 15, e dias 21 e 22 de Novembro) em centenas de concelhos onde o Governo identifica maior risco de contágio (inicialmente, essa lista era de 121 concelhos, mas sete saem a partir desta sexta-feira, dia 13, fazendo com que as restrições do próximo fim-de-semana se apliquem a 114). No entanto, há outros concelhos que entram na lista a partir de segunda-feira, dia 16 de Novembro, pelo que no fim-de-semana seguinte as restrições de sábado e domingo já abrangerão 191 territórios.

Depois das dúvidas levantadas pelos representantes do comércio e serviços, que não sabiam se as lojas que não sejam de alimentação e higiene poderiam continuar abertas depois das 13h aos sábados e domingos, Costa anunciou que “todos os estabelecimentos comerciais ou de restauração” têm mesmo de encerrar a partir das 13h (até às 8h do dia seguinte, ou seja, do domingo ou de segunda-feira).

No caso do horário de abertura, explicou o primeiro-ministro, as excepções são para os estabelecimentos “que já praticavam anteriormente um horário de abertura anterior às 8h”, como as padarias. Nestas situações, os estabelecimentos podem continuar a abrir à hora habitual.

De fora do encerramento a partir da hora de almoço consultórios médicos e veterinários, farmácias, funerárias, bombas de gasolina e o retalho alimentar, de produtos naturais ou dietéticos com porta directa para a rua que tenha uma área não superior a 200 metros quadrados.

Costa criticou os representantes patronais. “Aquilo que eu vi em alguns sectores de actividade e em algumas associações empresariais foi uma grande incompreensão sobre aquilo que eram medidas de equilíbrio que nos procurámos encontrar e para as quais manifestamente houve abuso. E perante o abuso, só há uma medida a tomar que é [uma] regra clara: fecha tudo às 13h, com pequeníssimas excepções [referidas]”, disse.