Comerciantes continuam à espera de explicações sobre o fim-de-semana

Governo e parceiros sociais reuniram-se ontem, mas o executivo não esclareceu dúvidas dos empresários sobre como se aplicam as restrições no sábado e domingo. Comércio quer perceber se as lojas que não sejam de alimentação podem continuar abertas depois das 13h.

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Lojas querem saber se podem praticar “horários de abertura mais vantajosos”, diz a confederação do comércio Diogo Ventura

Milhares de comerciantes do país continuavam ontem sem saber como se organizar no próximo fim-de-semana para cumprirem as restrições de circulação impostas em 121 concelhos para sábado e domingo a partir das 13h.

O Governo reuniu-se ontem à tarde com os parceiros sociais, mas os representantes do sector do comércio e serviços chegaram ao fim da reunião sem respostas às dúvidas. As lojas serão obrigadas a encerrar depois das 13h no sábado e domingo se não forem estabelecimentos de alimentação e higiene? E para compensarem a falta de clientes, poderão abrir mais cedo, antes das 10h?

Estas e outras perguntas têm chegado à Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), mas na reunião da concertação social “não ficou esclarecida nenhuma”, revelou ao PÚBLICO o presidente da confederação, João Vieira Lopes, adiantando que o ministro da Economia e número dois do Governo, Pedro Siza Vieira, disse que esses esclarecimentos serão prestados até sexta-feira — ou seja, até à véspera da obrigatoriedade de cumprimento das restrições especiais.

João Vieira Lopes afirma que a confederação está a ser inundada por “centenas de telefonemas” de associados sobre a aplicação do decreto-lei que regulamenta a aplicação do estado de emergência, texto que a CCP considera ser pouco claro, estando a “tornar a situação insustentável para quem tem que gerir uma empresa de comércio ou de serviços ao consumidor”.

Antes da reunião da concertação social, que decorreu por videoconferência, a CCP emitiu um comunicado a dar conta das principais inquietações que têm chegado à confederação patronal. “Os estabelecimentos, com excepção dos sectores de alimentação e higiene, são obrigados a fechar sábado e domingo depois das 13h, nos próximos dois fins de semana?; Podem estes estabelecimentos praticar horários de abertura mais vantajosos, para compensar a falta de consumidores no período da tarde? Ou estão obrigados a cumprir o horário de abertura às 10h, na ausência de deliberações camarárias mais favoráveis? Mantém-se válida, no quadro da declaração do estado de emergência, a deliberação do presidente de Câmara que define horários de funcionamento mais favoráveis?”.

Outros exemplos: “Se os estabelecimentos permanecerem abertos, o que podem/devem fazer para recusar clientes? Como se distingue num conjunto comercial ou centro comercial se um consumidor vai a uma loja alimentar ou a outro estabelecimento?; qual a lógica de um restaurante estar proibido de receber clientes para take-away a partir das 13h e uma loja alimentar poder fazê-lo?; qual a lógica de um estabelecimento comercial de vestuário não poder receber clientes e um hipermercado poder vender essas categorias de produtos?”.

Questionada em conferência de imprensa no final do encontro sobre esta última crítica, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse apenas que, “em relação a dúvidas mais concretas” de algumas actividades, “foi pedido” aos parceiros que “sinalizassem todas as questões, para serem dadas informações e esclarecimentos por parte do Governo”.

Terá de o fazer entre hoje e amanhã, pois os próximos dois sábados e domingos (dias 14 e 15, 21 e 22 de Novembro) implicam em 121 concelhos de maior risco de contágio um recolhimento obrigatório tanto à noite como durante a tarde, logo a partir das 13h.

APED teme ajuntamentos

As críticas não vêm apenas da confederação representada na concertação social. A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), onde estão representadas algumas das grandes empresas do retalho, escreveu ao primeiro-ministro, António Costa, a alertar para as implicações da limitação dos horários para o ramo não alimentar, avisando que esse é um “factor perturbador do bom funcionamento” dos espaços comerciais. “Concentrar as compras de Natal em horários reduzidos só contribuirá para provocar ajuntamentos de pessoas à porta das lojas, precisamente aquilo que se quer evitar, situação que acontece hoje com o sector do retalho especializado que foi literalmente fustigado desde o início da pandemia”, avisou a associação em comunicado.

Por seu turno, a CCP insiste para que o Governo dê uma “resposta clara e urgente”, sob pena de as empresas não conseguirem cumprir as “disposições que regulamentam o estado de emergência e os objectivos subjacentes a essa regulamentação”.

Na reunião entre os parceiros sociais e o Governo participou também a ministra da Saúde, Marta Temido, que falou sobre as perspectivas de capacidade de resposta e defendeu a necessidade de haver medidas preventivas para minimizar a propagação do novo coronavírus.

Além deste tópico, o encontro serviu para o Governo apresentar as medidas de apoio à indústria e às micro e pequenas empresas, bem como um balanço das medidas em vigor, como o instrumento que sucedeu ao layoff simplificado.

Segundo Ana Mendes Godinho, as centrais sindicais e as confederações patronais foram ouvidas sobre “o que consideram fundamental para apoiar as áreas mais afectadas pelos limites de circulação” durante os dois próximos fins-de-semana.

A discussão sobre o aumento do salário mínimo, actualmente em 635 euros mensais, não foi tema da reunião de ontem. A um mês e meio do início do próximo ano, o valor para 2021 ainda não está fixado, embora o Governo já tenha assegurado que haverá uma actualização e mantenha em cima da mesa o objectivo de a remuneração estar nos 750 euros em 2023.