Directora nacional do SEF demite-se nove meses depois da morte de Ihor Homenyuk

Directora estava debaixo de uma onda de críticas por causa da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk ocorrida a 12 de Março no centro do aeroporto de Lisboa. Ministério da Administração Interna fala em reestruturação do SEF, algo que já estava no Programa do Governo em 2019.

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MIGUEL A. LOPES

A directora nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Gatões, demitiu-se, informou o Ministério da Administração Interna em comunicado. A directora estava debaixo de uma onda de críticas por causa da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk ocorrida a 12 de Março no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa. Três inspectores são arguidos e estão acusados de homicídio qualificado.

O director nacional adjunto, José Luís do Rosário Barão, vai assumir a direcção “em regime de suplência”. Com o também agora director adjunto Fernando Parreiral da Silva irá coordenar um processo de reestruturação do SEF. O comunicado do MAI refere que foi Cristina Gatões quem pediu a demissão. E refere que haverá uma reestruturação daquele organismo, algo que já estava previsto no Programa do Governo em 2019. O PÚBLICO tentou contactar Cristina Gatões, mas não obteve resposta. 

O ministro Eduardo Cabrita e a directora nacional iriam ao Parlamento ser ouvidos sobre este caso em audições propostas pelo PSD e pela deputada independente Joacine Katar Moreira. Com a demissão, fica a dúvida se Cristina Gatões ainda irá prestar contas aos deputados. 

Cristina Gatões não se tinha pronunciado sobre o caso até uma entrevista dada recentemente à RTP em que admitia que tinha havido tortura e que nunca tinha equacionado pôr o cargo à disposição. O director nacional suplente foi chefe de gabinete de Eduardo Carita. É jurista e foi também director de unidade de Investimento Social do Departamento de Empreendedorismo e Economia Social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Fernando Parreiral da Silva tinha sido nomeado director de Fronteiras de Lisboa depois da saída de António Sérgio Henriques em sequência da morte de Ihor Homenyuk e sobe agora a adjunto.  

Num relatório sobre o caso elaborado pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) concluiu-se que, desde que barrou a entrada a Ihor Homenyuk a 10 de Março, o SEF cometeu várias irregularidades, tendo existido tentativa de encobrimento do homicídio por chefias. 

A IGAI implicou, no total, 12 inspectores do SEF na morte daquele cidadão por asfixia mecânica em sequência de agressões — Ihor Homenyuk esteve manietado durante pelo menos 15 horas numa sala. No dia em que foram detidos os inspectores Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva por suspeitas de homicídio qualificado, foram demitidos o director e subdirector de Fronteiras de Lisboa, mas Cristina Gatões manteve-se no cargo em silêncio. 

O comunicado diz que será concretizada a “separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes”. Esta separação foi anunciada no Programa do Governo de 2019. Informa ainda que “a redefinição de competências em matéria de controlo de fronteiras e investigação criminal” deverá estar concretizada durante o primeiro semestre de 2021.

O MAI refere-se ainda a “um trabalho conjunto” entre as forças e os serviços de segurança “para redefinir o exercício das funções policiais relativas à gestão de fronteiras e ao combate às redes de tráfico humano”. E afirma que irá reforçar a sua intervenção na imigração e no asilo, seguindo o que está previsto no Programa do Governo, que reconhece a importância de “reconfigurar a forma como os serviços públicos lidam com o fenómeno da imigração, adoptando uma abordagem mais humanista e menos burocrática” — de novo, algo que já era referido pelo Governo em 2019.

"Novo” centro criticado

Depois da morte de Ihor Homenyuk, o Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto fechou. Foram feitas obras de remodelação que transformaram o que eram camaratas em quartos individuais (com capacidade para 43 pessoas) e passou a receber apenas imigrantes quando antes também recebia requerentes de asilo. O centro recebe imigrantes a quem é barrada a entrada em Portugal e ali permanecem até terem voo de regresso aos seus países ou a sua situação legal estar resolvida. Foi sempre um espaço muito criticado por organizações internacionais e pela provedora de Justiça por permitir abusos de direitos dos detidos. O facto de ali permanecerem crianças, como o PÚBLICO reportou em 2019, muitas vezes durante quase dois meses, gerou uma onda de indignação e levou a alteração de regras que nem sempre foram cumpridas.  

Recentemente, o SEF elaborou um novo regulamento que gerou novas críticas, nomeadamente pela existência de um “botão de pânico” em cada quarto e pelo facto de ter um quarto de isolamento como medida especial de segurança quando Ihor Homenyuk morreu justamente numa sala onde eram atendidos os detidos por uma equipa de Médicos do Mundo, mas que funcionava como sala para isolar imigrantes, sem estar vigiada. O regulamento prevê a colocação de um cidadão naquele quarto que funciona também para receber “doentes covid-19” ou com outras doenças, “quando, devido ao seu comportamento, resulte perigo sério de evasão ou de prática de actos de violência contra si próprio ou contra pessoas ou coisas” — e terá de ser comunicada ao director nacional. A existência deste quarto foi criticada como potencial espaço para tortura. 

Até segunda-feira, ninguém do Estado — Presidente da República, primeiro-ministro, ministro da Administração Interna, a própria directora nacional — tinha contactado a família de Ihor Homenyuk, que deixou uma viúva e dois filhos menores.