Provedoria de Justiça: é urgente haver alternativas ao SEF do aeroporto

Em declarações ao PÚBLICO, a provedoria afirmou que “a morte do cidadão ucraniano, e as circunstâncias em que esta ocorreu, é um evento muito grave”. Seguirá de perto o desenvolvimento das investigações e “respectivas implicações” no seu “modo de funcionamento”.

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LUSA/Inácio Rosa

O Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) de Lisboa tem sido alvo de várias críticas, nomeadamente da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

Em declarações ao PÚBLICO, na sequência deste caso, a provedoria afirmou que “a morte do cidadão ucraniano, e as circunstâncias em que esta ocorreu, é um evento muito grave”; diz que seguirá de perto o desenvolvimento das investigações e “respectivas implicações” no seu “modo de funcionamento”.

Mantém a “preocupação tantas vezes repetida quanto às condições de detenção” em relação ao centro, “em particular o de Lisboa” e sublinha “a necessidade urgente de alternativas adequadas”. O que “ganha ainda mais relevo face ao momento actual de pandemia de covid-19”.

Em 2018, numa entrevista ao PÚBLICO, Maria Lúcia Amaral, dizia que estes centros eram um espaço “híper” volátil, onde há gente a entrar e a sair frequentemente, sem acesso a comunicação com o exterior e que, muitas vezes, fica em isolamento por não falar a língua portuguesa nem haver tradutor para mediar a comunicação. “É um universo impenetrável. Nas prisões a família visita regularmente, há advogados. Estas pessoas não têm ninguém, é um domínio de grande obscuridade e é isso que faz com que a preocupação seja grande. Os CIT são o verdadeiro no man’s land contemporâneo”.

Na sua resposta agora ao PÚBLICO, a provedoria lembra que, como publicamente exposto no relatório sobre a visita feita aquele local em Outubro de 2018, a equipa do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) ouviu relatos de maus-tratos alegadamente perpetrados por oficiais do SEF — reportou-os à direcção daquela polícia, “não tendo sido então possível confirmar a veracidades dos mesmos”.

Contactado pelo PÚBLICO para saber que medidas tomou, o SEF não respondeu. 

“Na sequência das referidas alegações, o MNP decidiu intensificar a monitorização do EECIT. A primeira visita de seguimento, realizada no mês seguinte, em Novembro de 2018, contou com a presença da própria Provedora de Justiça. Nem nessa visita nem nas subsequentes voltaram a ser recebidas denúncias ou percepcionados indícios de maus-tratos.”