Os três inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) suspeitos de matar um cidadão ucraniano no Centro de Instalação Temporária (CIT) do Aeroporto de Lisboa ficaram em prisão domiciliária, depois de presentes a um primeiro interrogatório judicial, disse nesta segunda-feira o SEF.

Os três homens — com 42, 43 e 47 anos — foram detidos na manhã desta segunda-feira pela PJ e serão os presumíveis responsáveis pela morte de um homem de nacionalidade ucraniana, de 40 anos, que tentara entrar em Portugal, ilegalmente, por via aérea, a 10 de Março.

Na sequência dos acontecimentos, foi demitida a direcção de Lisboa do SEF: António Sérgio Henriques, director de fronteiras de Lisboa, e Amílcar Vicente, subdirector, cessaram funções esta segunda-feira. 

Tudo terá acontecido a 12 de Março, depois de a vítima ter supostamente provocado alguns distúrbios no local. Segundo o SEF, o óbito foi comunicado no próprio dia ao procurador adjunto do DIAP de Lisboa e à Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI). O PÚBLICO sabe que a autópsia foi conclusiva quanto ao facto de o homem ter sido alvo de agressões que levaram à asfixia e provocaram a sua morte e que terá sido o Instituto de Medicina Legal que alertou a PJ por estar perante uma morte violenta com intervenção de terceiros. Face aos indícios, a PJ propôs a detenção.

Entretanto, o Ministério da Administração Interna (MAI) pediu à Inspecção Geral da Administração Interna a abertura de um inquérito à direcção e ao funcionamento do CIT. Pediu ainda a abertura de processos disciplinares ao director e subdirector de Fronteiras de Lisboa, e a todos os envolvidos nos factos.

A notícia foi avançada pela TVI no domingo. Segundo a estação de televisão, o cidadão ucraniano queria entrar em Portugal como turista e foi barrado. A TVI detalha que o SEF decidiu que ele iria embarcar no voo seguinte de regresso à Turquia, mas terá reagido mal. Terá sido levado para uma sala de assistência médica, no CIT, onde acabaria “por ser torturado e morto à pancada”. Adiantam ainda que os inspectores “tentaram ocultar os factos, sem accionar” a PJ. 

A TVI descreve que os sinais de violência no cadáver indiciam que o cidadão “foi barbaramente agredido até à morte, inclusive com recurso a pontapés, quando se encontrava incapaz de resistir: na manhã do dia 12, quando foi encontrado em agonia, estava algemado e deitado de barriga para baixo”. Segundo aquela estação, os alegados homicidas "chegaram a transportar a vítima ao hospital, acompanhados por um intérprete, alegadamente porque sofrera um ataque de epilepsia”, mas o PÚBLICO não conseguiu confirmar esta informação. 

O PÚBLICO apurou que a PJ apreendeu as câmaras de videovigilância que dão acesso ao espaço. 

Os CIT, ou espaços equiparados, albergam as pessoas a quem foi recusada a entrada em território nacional, que apresentaram pedido de asilo nos aeroportos ou que se encontrem a aguardar afastamento de território nacional. 

A notícia provocou reacções. Numa carta enviada ao Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, o Serviço Jesuíta aos Refugiados pede que seja adoptada “solução de cooperação na monitorização urgente” destes espaços do SEF e chama a atenção para a necessidade de ser feita por “uma entidade externa e imparcial” através de uma presença diária, à imagem do que acontece na Unidade Habitacional de Santo António (UHSA),” o único centro de instalação temporária para cidadãos estrangeiros fora das zonas de aeroporto”. As circunstâncias existentes naquele espaço, escrevem, “são altamente propícias a abusos, devido à falta de monitorização por entidade externa e devido à especial vulnerabilidade das pessoas - privadas da sua liberdade, a maioria das vezes sem conhecerem a língua e sem contacto com alguém do exterior”.