Castelhano deixa de ser língua oficial de ensino na nova lei da Educação de Espanha

Governo de PSOE e Podemos foi incapaz de conseguir um consenso em torno da nova lei, que passou apenas por um voto. Direita unida termina o debate a gritar “liberdade, liberdade, liberdade” e promete recorrer aos tribunais europeus.

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Protesto contra a nova lei da Educação espanhola Mariscal/EPA

A nova lei da Educação que passou quinta-feira no Congresso espanhol teve o condão de unir a direita na sua oposição ao projecto, antecipando uma sucessão de protestos nas ruas e de processos nos tribunais, quer no Constitucional quer nos europeus, e deixou a ministra da Educação a afirmar publicamente que o Governo do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e do Unidas Podemos gostava de ter conseguido um maior apoio para uma legislação que traz mudanças profundas no ensino em Espanha.

A começar pela língua. Se o Senado aprovar o projecto lei como está, o castelhano deixa de ser a língua oficial do Estado espanhol e deixa de figurar como língua veicular do ensino. As crianças catalãs, bascas, galegas e de outras autonomias vão poder passar a estudar nas línguas das suas comunidades e as administrações regionais só têm de garantir um equilíbrio entre o ensino do castelhano e das outras línguas co-oficiais de Espanha.

Uma decisão polémica, segundo a ministra da Educação, Isabel Celaá, não irá secundarizar o ensino em espanhol nas autonomias, apesar de as outras línguas de Espanha passarem a ser também veiculares, porque “não há nenhuma eliminação do castelhano, está perfeitamente garantido”. Mas a oposição diz exactamente o contrário, criticando a falta de um mecanismo que garanta que os alunos recebam o mínimo de ensino em castelhano, deixando nas mãos dos governos autonómicos que se aplique o equilíbrio.

A reforma educativa, a sétima desde o regresso da democracia em Espanha, só foi capaz de conseguir consenso na direita, unida contra uma lei que “é uma cedência a independentistas e nacionalistas em troca dos orçamentos”, afirmou a porta-voz do Partido Popular (PP) no Congresso, Cuca Gamarra, citada pelo ABC. Jornal que, citando fontes do PP, diz que “agora começa a guerra”.

O maior partido da oposição já anunciou um contra-ataque nas comunidades que governa, que são cinco e onde se acumula 47% dos alunos do país, para travar a aplicação da lei. A ideia é esvaziar nas comunidades autonómicas a nova lei, conhecida como Lei Celaá, pelo apelido da ministra. Além disso, haverá processos no Tribunal Constitucional e queixas nos tribunais europeus.

O Governo de coligação foi incapaz de conseguir gerar consenso em torno da reforma e isso viu-se no número de deputados que a aprovaram, 177, apenas mais um do que o necessário para aprovar uma lei orgânica como esta.

Os gritos e aplausos que a aprovação mereceu demonstram sonoramente como o Congresso ficou dividido. Os deputados da direita repetiram “liberdade, liberdade, liberdade”, enquanto batiam com as mãos nas divisórias de madeira à sua frente.

No final do debate, a ministra da Educação reconheceu que o Governo gostava de ter tido “mais consenso”, mas acusou a direita de não querer participar no diálogo: “Lamentavelmente, o PP, Vox e Cidadãos auto-excluíram-se do debate”. E quando assim é, torna-se “impossível” encontrar consensos. E, como afirmou Isabel Celaá, “o apoio das forças políticas a este projecto de lei é importantíssimo porque trará uma melhoria muito importante para o sistema educativo espanhol”.

Mas se esse apoio é importante, o PSOE e o Podemos pouco conseguiram para o demonstrar, tendo em conta os deputados que votaram favoravelmente a lei – das mais de 600 emendas propostas pelos grupos parlamentares, apenas uma foi aceite.

“O que se produziu com a tramitação desta lei nunca tinha acontecido em Espanha, nem mesmo em períodos em que o PSOE governava e promoveu leis que não apoiámos, mas em que, certamente, houve diálogo, consenso, participação da comunidade educativa na tramitação de outras leis”, disse, por seu lado, Cuca Gamarra.

O projecto da Lei Orgânica de Modificação da Lei Orgânica da Educação (LOMLOE), que estabelece o ensino público como eixo da política educativa, segue agora para o Senado e só voltará ao plenário do Congresso se na câmara alta forem introduzidas modificações significativas ao texto.