Isabel Celaá

“Espanha é um dos Estados democráticos e de Direito com mais qualidade que há”

Isabel Celaá, porta-voz do Governo espanhol, remete condenações aos dirigentes catalães para a separação de poderes e critica posição das forças políticas independentistas sobre a violência no território.

Isabel Celaá
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Isabel Celaá, porta-voz do Governo de Espanha Juan Medina / Reuters

“Espanha não faz purgas”. Quem o garante é Isabel Celaá, ministra da Educação e porta-voz do Governo de Espanha, liderado por Pedro Sánchez (PSOE), que olha para a sentença decretada pelo Supremo Tribunal para os dirigentes envolvidos na organização do referendo de 2017, como o desfecho normal do que considera ser um processo puramente judicial. 

Numa conversa telefónica com o PÚBLICO, Celaá assegurou que o executivo vai utilizar todos os mecanismos necessários para travar a violência na Catalunha e que mantém todos os cenários em aberto, insistindo que as instituições espanholas estão a cumprir o que lhes é exigido por serem um Estado de Direito e democrático.

Que comentário merece do Governo a sentença do Supremo Tribunal?

Não fazemos comentários ou apreciações sobre a sentença, por uma razão muito simples e perfeitamente compreensível para qualquer Estado de Direito e democrático: o Estado espanhol assenta em três poderes independentes, e nós, como representantes do poder executivo, só temos de respeitar e acatar a decisão do Supremo Tribunal e esperar que a mesma se cumpra.

Rejeita, naturalmente, o argumento dos críticos da sentença, que falam num caso político?

Isso é rotundamente falso. Espanha é um Estado democrático desde 1978. Espanha não faz purgas. Basta olhar para quem está a governar, neste momento, a Generalitat, ou até para quem está politicamente representando noutras autonomias ou no Congresso e Senado espanhol – todas essas instituições têm políticos ideologicamente independentistas. Aqui não castigamos nem purgamos ideias. O que castigamos são as condutas contrárias à lei. Quando há violação da Constituição, da lei ou dos estatutos de autonomia, é função da Justiça analisar e julgar. Espanha é um país com um modelo de governação autonómica extraordinário. As suas comunidades autonómicas têm das maiores capacidades de autogovernação territorial do mundo. Por isso não percebemos, nem partilhamos, todo o ruído que se está a fazer para se constituir um Estado independente de Espanha. Não concebemos Espanha sem a Catalunha, nem a Catalunha sem a Espanha. 

E como responde aos líderes independentistas que acusam Pedro Sánchez de não ter procurado a via do diálogo?

Quando chegámos ao Governo, em Junho de 2018, abrimos uma linha de diálogo interinstitucional com a Generalitat, paralela ao trabalho desenvolvido tendo como base a Constituição. Temos vindo a trabalhar nesses dois elementos. O que argumentamos – e todos os Estados de Direito do mundo concordam – é que qualquer diálogo tem de se balizar pela lei. É o que se exige numa democracia. Sem isso deixa de haver segurança, principalmente para os mais vulneráveis. 

Mas houve uma mudança de estratégia, comparando com o Governo de Mariano Rajoy?

Desde o início que quisemos fazer política dentro dos limites da lei. Com o Governo anterior houve menos acção política. De qualquer forma, a responsabilidade é, neste momento, dos que estão a governar a Generalitat e o parlamento catalão. Quim Torra, como presidente do govern e representante do Estado espanhol na Catalunha, tem de estar à altura das circunstâncias e admitir que há elementos dentro do movimento independentista que estão a levar a cabo acções violentas. Deve fazer uma declaração solene e inequívoca de condenação da violência.

Que resposta se pode esperar do Governo aos actos de violência a que assistimos na Catalunha?

Somos um Estado de Direito forte. E um Estado de Direito forte tem de responder com serenidade e com firmeza a qualquer embate protagonizado por grupos minoritários, utilizando todos os mecanismos democráticos e legítimos. As cenas lamentáveis que assistimos nas últimas noites em Barcelona, noutras províncias catalãs ou no aeroporto de El Prat, tiveram se ser atendidas com proporcionalidade, firmeza e procura de unidade entre todas as forças políticas. Houve uma coordenação exemplar entre os Mossos d'Esquadra e as forças e corpos de segurança do Estado, quando foram atacados com objectos.

Esses mecanismos incluem a execução da Lei de Segurança Nacional?

Neste momento não estão sequer reunidos os pressupostos para a aplicação dessa lei, que tem como objectivo aumentar a coordenação entre todas as administrações públicas para abordar uma determinada situação de emergência ou excepcionalidade. 

Mas está em cima da mesa?

Não está descartada, obviamente. Um governo responsável tem de trabalhar com os instrumentos jurídicos que tem à sua disposição. E nós estamos a ser constantemente incitados, por diversas forças políticas – bem como pela comunicação social, que, legitimamente, faz o seu trabalho para tentar projectar o que pode acontecer – a utilizar esses instrumentos.

Foi isso que Sánchez transmitiu esta quarta-feira a Pablo Casado (PP), Pablo Iglesias (Podemos) e Albert Rivera (Cidadãos)?

Transmitiu-lhes que somos um Estado de Direito forte, que temos mecanismos suficientes para responder a grupos minoritários, que o movimento separatista fracassou e que os líderes independentistas devem parar de enganar os cidadãos. Esse caminho não os vai levar a lado nenhum, é preciso que encarem a realidade e que contribuam para encontrarmos soluções políticas. Sánchez disse-lhes ainda que estes actos de violência são inadmissíveis e que haverá tolerância zero. 

Qual a mensagem do Governo para a grande maioria dos independentistas que está a protestar pacificamente?

Toda a gente tem o direito a manifestar-se, a reunir-se e a criticar pacificamente, são direitos protegidos constitucionalmente. Mas esses direitos não podem, de maneira nenhuma, impedir que outras pessoas, que não partilham das mesmas ideias, possam fazer a sua vida normal, ou impossibilitá-las de utilizar as infra-estruturas e as vias de comunicação existentes. E não podem admitir violência.

Como vê a possibilidade do governo e parlamento catalães evoluíram do apelo à desobediência civil para uma desobediência institucional?

Há uma enorme confusão nos conceitos. A partir das instituições não deveria ser sequer possível falar em desobediência civil. É um paradoxo imenso ver instituições a agitarem ou incitarem à desobediência, convidando as pessoas a sair à rua para protestar.

O govern está a apostar na internacionalização da questão catalã, nomeadamente junto da UE. O Governo espanhol tem algum receio ou conta com o apoio total dos Estados-membros?

O movimento independentista não tem conseguido aumentar o seu apoio – interno ou externo – para a secessão. E nós estamos seguríssimos que todos os Estados-membros compreendem e respeitam a Constituição de Espanha. O movimento independentista tem feito chegar o seu ponto de vista às suas representações no estrangeiro e, da parte do Governo, temos procurado contestar essas posições, legitimamente, lembrando que Espanha foi uma ditadura lamentável até 1978, mas que que é, desde essa altura, um dos Estados democráticos e de Direito com mais qualidade que há.

Que influência pode ter esta crise nas eleições de Novembro?

Não trabalhamos em cima desse pressuposto. Estamos a fazer o que consideramos que um governo em funções deve fazer e acredito que os eleitores serão depois capazes de avaliar e valorizar a firmeza deste Governo em todo o processo. Tivemos um apoio importante da cidadania nas últimas quatro eleições – gerais, autonómicas, europeias e municipais – e esperamos manter essa confiança.